Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de agosto de 2014 em relação ao pacto em comento (cópias anexas), e determino a expedição apenas do devido precatório a favor do citado substituído processual, sem o destaque da verba honorária contratual, conforme requerido à fl. 482. Remetamse os autos ao excelentíssimo Desembargador Presidente deste Tribunal para os fins de direito (RITJDFT, art. 26, VI). I. Brasília, 20 de Agosto de 2014. (a) Des. WALDIR LE

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 honorária contratual devida por todos os substituídos apontados nesta ação executiva, mostrando-se inadmissível a divisão de seu crédito para fins de receber determinada parcela por meio de RPV. (...) Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 462-469, com a ressalva do acordado no item 4 do aditamento firmado em relação ao pacto em comento (cópia anexa), e, não obstante seja direito autôn

Caderno único ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de maio de 2014 Interessado(s) Origem DESPACHO 779-779v JOÃO MARCOS BARBALHO CONS ESP MSG 7253/97 FLS.DECISÃO - "Cuidam-se de manifestações de servidores representados nesta ação, JOÃO ISAIAS DE FREITAS e JOÃO DE SOUZA GONÇALVES, pelas quais concordam com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e requerem a imediata expedição das adequadas ordens de pagamento em seu favor e de MARQUES E MEDEIROS ADVOG

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 termos do acordo firmado entre as partes, optaram pela expedição de precatório. Sobre a expedição de requisição de pequeno valor em benefício da MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS, referente aos honorários contratuais em relação aos servidores que aderieram à transação noticiada às fls. 360-364, registro que tal pleito encontra óbice no fracionamento vedado pela Constituição Federal

Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Executante(s) Advogado(s) Executado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem DESPACHO 490/490v Num Processo Relator Des. Executante(s) Advogado(s) Executado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Origem DESPACHO 903/903v Num

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Executante(s) Executante(s) Executante(s) Executante(s) Executante(s) Executado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 560/560v WELINGTON PEREIRA GUEDES WELLIGTON MAGNO TEODORIO DOS SANTOS WELLINGTON MAGALHAES LOPES WELTON BEZERRA DA SILVA WENIA MARIA CAMPELO DE MIRANDA DISTRITO FEDERAL JULIAO SILVEIRA COELHO (Procurador) RENATO DE OLIVEIRA ALVES (Procurador), ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON (Procurador)

Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de agosto de 2014 Advogado(s) Executado(s) Advogado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Origem DESPACHO 513/513v MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (Procurador) BRUNO NOVAES DE BORBOREMA (Procurador) CLERCIO DE CASTRO CLEUSA MARIA F DOS SAN

Caderno único ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 ao pacto em comento. Ressalte-se, por oportuno, que, para o efeito de pagamento ao servidor, considera-se o valor líquido do crédito, excluída a quantia referente aos honorários contratuais. Remetam-se os autos ao excelentíssimo Desembargador Presidente deste Tribunal para os fins de direito (RITJDFT, art. 26, V). I. Brasília, 31 de Janeiro de 2014. (a) Des. WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR - Re

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria de ser o que é, para ser um valor fixo. Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros. A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Me

Seção I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 DEVIDOS. PROTEÇÃO AO NOME DO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA POSSE. INVIABILIDADE. Consoante posição firmada pelo STJ, em ações desta natureza é admitida a realização do depósito, porém, sem a proteção aos efeitos da mora, face a ausência de verossimilhança das alegações, inteligência da Súmula nº 380 do STJ, bem como dos precedentes desta Corte. AGRAVO A QUE