Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ESSOAS BEM POSTAS NA SOCIEDADE, O QUE SERIA UMA INJUSTICA GRITANT E EM RELACAO AOS MILHOES DE BRASILEIROS QUE PASSAM FOME NESTE PAI S. A ASSISTENCIA JUDICIARIA DEVE SER CONCEDIDA A QUEM REALMENTE E CARENTE DE RECURSOS E NAO A PESSOAS QUE PERTENCEM A CLASSE A. CO MPETE AO ESTADO BENEFICIAR, TAO SOMENTE, AS PESSOAS CARENTES, E N AO AS ABASTADAS, QUE APEGADAS AO ALTO PADR

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NSTRUMENTO N 67611-1/180 RELATOR DES LEOBINO VALENTE CHAVES 1 CAM ARA CIVEL ) GRIFEI DEPREENDE-SE DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E D O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO ESTADO DE GOIAS, QUE PARA T ER DIREITO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA D EV ERA A PARTE INTERESSADA PROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS A PAR TE NAO LOGROU EXITO EM PROVAR SUA NECESSIDADE,

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 S OU LEGAIS O MM JUIZ PROCESSANTE EXIGIR A APRESENTACAO DA DECLAR ACAO DE IMPOSTO DE RENDA. ATRAVES DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE REN DA TORNA-SE POSSIVEL AVALIAR A REAL SITUACAO FINANCEIRA DA POSTUL ANTE E OBSERVAR SE A RENDA COMPROVADA POR ELA E SUFICIENTE PARA A RCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO E ONUS DA SUCUMBENCIA. COMPETE A O ESTADO BENEFICIAR, TAO SOMENTE, AS PESSOAS

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 A IGUALDADE, A SEGURANCA E A PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: L XXIV O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA A OS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ADEMAIS, ESTE E O E NTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFE RIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. PROVA.

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 INANCEIRA PRECARIA E EXISTINDO NOS AUTOS INDICIOS DE SITUACAO DIV ERSA, O INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E IMPOSITIVO. REC URSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 67611-1 /180. RELATOR DES. LEOBINO VALENTE CHAVES. 1 CAMARA CIVEL.) GRIFE I DEPREENDE-SE DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DO ENTENDIMENTO JU RISPRUDENCIAL DO ESTADO DE GOIAS, QUE PAR

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA. ATRAVES DA DECLARACAO DE IMPO STO DE RENDA TORNA-SE POSSIVEL AVALIAR A REAL SITUACAO FINANCEIRA DA POSTULANTE E OBSERVAR SE A RENDA COMPROVADA POR ELA E SUFICIE NTE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO E ONUS DA SUCUMBENCIA. COMPETE AO ESTADO BENEFICIAR, TAO SOMENTE, AS PESSOAS CARENTES, E NAO AS ABASTADAS, QUE APEGADAS AO ALTO PADRAO D

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 OSTULANTE, NOS MOLDES DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, INEXISTINDO COMPROVACAO DE SUA CONDICAO FINANCEI RA PRECARIA E EXISTINDO NOS AUTOS INDICIOS DE SITUACAO DIVERSA, O INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E IMPOSITIVO. RECURSO CO NHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 67611-1/180. R ELATOR DES. LEOBINO VALENTE CHAVES. 1 CAMARA

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 E A PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: LXXIV O ESTADO PRESTARA AS SISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFI CIENCIA DE RECURSOS. ADEMAIS, ESTE E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL D E JUSTICA GOIANO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONS IGNATORIA. GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE. O

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 E DE ARCAR COM DESPESAS DE PESSOAS ABASTADAS E QUE DIANTE DE UMA DIFICULDADE FINANCEIRA, SE RECUSA A REDUZIR O SEU PADRAO FINANCEI RO. NAO COMPETE AO ESTADO MANTER UMA VIDA NABABESCA DE PESSOAS CO M OS RECURSOS QUE DEVEM SER CONVERTIDOS PARA PESSOAS REALMENTE PO BRES, O QUE NAO E O CASO DOS IMPUGNADOS. COMPETE AO ESTADO BENEFI CIAR, TAO SOMENTE, AS PESSOAS CARENTES, E NA

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 LABILIDADE DO DIREITO A VIDA, A LIBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURAN CA E A PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: LXXIV - O ESTADO PRESTA RA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM I NSUFICIENCIA DE RECURSOS." ADEMAIS, ESTE E O ENTENDIMENTO DO TRIB UNAL DE JUSTICA GOIANO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/ C CONSIGNATORIA. GRATUIDADE DE JUSTICA. IN