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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR C/C DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Incumbe ao Relator julgar, monocraticamente, conf. art. 932, III, do CPC, quando o recurso é inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundam
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 651 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0316/2022 Processo 0009285-52.2011.8.26.0286 (286.01.2011.009285) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - J R Cavalari Manutenção Industrial Epp - Vistos. Manifeste-se a Exequente sobr
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS COM REPACTUAÇÃO DO SALDO DEVEDOR CUMULADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Possível o julgamento monocrático, conf. art. 364 do RITJGO. 2. Conf. art. 231, II, do CPC, consi
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR.PROCESSO: 5025931.30.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5025931.30.2019.8.09.0000 COMARCA DE ITAJÁ AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR BANCO J. SAFRA S/A ABNER MARTINS DE JESUS DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 0374859.20.2013.8.09.0134 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro APELAÇÃO CÍVEL Nº 0374859.20.2013.8.09.0134 COMARCA: QUIRINÓPOLIS APELANTE: TATIANA BARCELOS ARANTES APELADO : J. VIRGÍLIO LANÇAMENTOS DE IMOVEIS LTDA RELATOR : DES. CARLOS ROBERTO FAVARO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5004573.09.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004573.09.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADA : RELATOR : JAKELLINE GRAZIELA PINTO ESTAÇÃO GOIÂNIA EMPREENDIMENTOS DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR.PROCESSO: 5096322.44.2018.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5096322.44.2018.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante : Banco Itaucard S/A Agravado : Luiz Carlos Siqueira Relator : Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação declaratória modificativa de cláusulas contratuais c/c consignatória em pagamento com pedido de tutela de urg�
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4470 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP) Processo 0003576-17.2021.8.26.0664 (processo principal 0010957-91.2012.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Cezar Lazaretti - Vistos. Manifeste-se o executado no prazo de 10 dias sob as
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 Comarca de Goiânia Apelante: José Antônio Sansevero Martins Apelado: Banco Itaú S/A Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5128673.48.2017.8.09.0051 Apelação Cível nº 5128673.48.2017.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação declaratória modificatória de cláusulas contratual c/c consignatória em pagamento com pedido de tutela antecipad
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR.PROCESSO: 5105590.88.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5105590.88.2019.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO ESPÓLIO DE LAILSON JUBÉ RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE IN