Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 267 desconhece se no contracheque consta a rubrica "DSR sobre a integração do total da produção nos repousos semanais produção"; que o depoente jamais chegou a receber pagamento de remunerados e dos seus respectivos reflexos sobre as demais produção no valor de R$ 4.000,00" (testemunha, Sr. João Maria da parcelas, excetuando-se o aviso prévio. Silva). Defere-s

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 890 horas extras. CPC (com alteração da Lei 13.106/2015). Ocorre que em seu depoimento pessoal, a reclamante informou que No âmbito do processo do trabalho, o art. 790, § 3° da CLT, dispõe a partir de fevereiro de 2017, quando houve a mudança da sede da serem beneficiários da justiça gratuita aqueles que perceberem empresa, passou a trabalhar das 7h às 14h, de

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 577 constantes dos recibos de pagamento e deferidas nesta decisão, Quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, o atual observando-se a evolução salarial e os entendimentos dispostos entendimento do E. Regional é de que o dispositivo não padece de nas Súmulas n.º 264 do TST; inconstitucionalidade. No entanto, trata-se de vantagem prevista em - divisor será o 22

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 2152 perante o juízo falimentar. Considerando a atual fase em que o produtividade e na mesma localidade, percebia salário inferior ao presente feito se encontra, não se acolhe o presente requerimento, que outros motoristas recebiam, a exemplo do Sr.Anderson. ressaltando-se que na fase de execução serão analisados os efeitos Assevera a acionada, em sede de defesa, que

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1832 dificultando, com isso, a demonstração do efetivo horário cumprido. Ao contrário, as duas testemunhas do autor deixaram devidamente 9. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT esclarecido que o início e o término da jornada ocorriam em local Alegou o autor que a ré não concedia o intervalo previsto no artigo fixo, sendo assim plenamente possível o controle do horário de

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 516 produtividade, à base de 10% sobre os vencimentos básicos da advocatícios de 15% sobre o montante do valor dado à causa, em autora, desde o período imprescrito, com reflexos em 13ºs salários, favor do patrono da reclamante. férias mais o terço constitucional e FGTS, a serem apuradas por Não são devidos honorários advocatícios pela autora, porquanto simp

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 1338 do período retroativo, dos princípios de que regem as finanças PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO públicas, notadamente, a necessidade de prévia dotação A correção monetária deverá ser apurada na forma prevista pela orçamentária para toda despesa a teor do que estabelece o Art. 169 Súmula 381 do C. TST, e os juros de mora em conformidade com a da Constituiç

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2059 ALIMENTOS LTDA e HELIO JOVINO FARIAS GUIMAR?ES. O devedor principal se trata de Mistral Alimentos Ltda e o segundo executado figura como avalista da opera??o cujo inadimplemento ensejou a presente execu??o. Deferido o arresto cautelar (fls. 109/110). Houve bloqueio de certa quantia (fls. 111/112 e 115/119). Deferido novo arresto cautelar (fls. 138), cumprido arresto conforme certid?o de fls. 165), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2526 se impõe porque, além de todo o exposto, não se trata de aquisição de vulto, está restrita á prescrição, e que, comprovado eventual superfaturamento, emergem responsabilidades ao fornecedor e ao agente público pelo dano ao erário, além de outras previstas para o caso. Servirá este despacho tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 585 CHAFEI AMSEI NETO OAB/SP 242963 - ADV RAFAEL ADAMO CIRINO OAB/SP 258819 - ADV THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS OAB/SP 258872 066.01.2007.014804-7/000000-000 - nº ordem 2220/2007 - Execução de Título Extrajudicial - LIGA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS DE BARRETOS LTDA - ME X LILIAN MARY FERREIRA DA SILVA LEITE - Fls.