Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 RIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PODERA ACARRETAR A REVOGACAO DO BE NEFICIO, COM DECRETACAO DE NOVA PRISAO. APOS O PAGAMENTO DA FIANC A, EXPECA-SE O DE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER O FLAGRADO COLOC ADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS DA PRISAO, SEM RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA, VEN

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 OFICIAL; II NAO FREQUENTAR BARES, PROSTIBULOS E LUGARES DE MA FAM A; E NAO SE APRESENTAR EMBRIAGADO OU SOB EFEITO DE QUALQUER SUBST ANCIA ENTORPECENTE; III NAO PARTICIPAR DE CONFUSOES E/OU BRIGAS; BEM COMO NAO PRATICAR QUALQUER FATO VIOLENTE OU AMEACADOR CONTRA TERCEIROS. RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA IMPOR TARA NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, C

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 AO FLAGRADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO B IMESTRAL A ESTE JUIZO, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, PARA IN FORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE SEU VINCULO EMPR EGATICIO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 ( OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMAC AO AO FLAGRADO, ACERCA DAS REFERIDAS MEDID

Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIRAR O ALVARá JUNTADO NA CAPA DOS AUTOS, SOB AS PENALID ADES DA LEI. DILI GENCIE-SE. PADRE BERNARDO, 19 DE SETEMBRO DE 20 14. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUíZA DE DIREITO SIL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 92547-63.2018.8.09.0079 AUTOS NR. : 664 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CELIO GONCALVES PIMENTEL VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : EM RAZAO DISSO, HOMOLOGO O AUTO DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA QUE P RODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS E, AINDA, CONCEDO LIBERDADE PROVISO RIA AO(A) AUTUADO(A) EM EPIGRAFE, ISENTO-O, DO PAGAMENTO DA FIANC A ARBITRADA ANTERIORMENTE, A

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 INDICIADO : EZIO DE FRANCA DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO O FLAGRANTE E MANTENHO O INVESTIGADO E ZIO DE FRANCA EM LIBERDADE PROVISORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA FIANC A JA ARBITRADA INTIME-SE O AUTUADO, ADVERTINDO-O QUE, NOS TERMOS D O ARTIGO 341, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGAR-SE-A QUEBRADA A FIANCA

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 EGATICIO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 ( OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMAC AO AO FLAGRADO, ACERCA DAS REFERIDAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, CONSIGNANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODERA REDUNDAR NA REVOGA CAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (CPP, ART. 282 , 4 E ART. 312, PARAGRAFO UNICO). COMPROVADO

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 INTEGRAL CUMPRIMENTO. ADEMAIS, PUGNA O REPRESENTANTE MINISTERIAL PELA ISENCAO DO VALOR DA FIANCA, UMA VEZ COMPROVADA A HIPOSSUFICI ENCIA DO DENUNCIADO E AUSENTES OS REQUISITOS PARA A SEGREGACAO CA UTELAR. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. VERIFICO QUE O ACUSAD O SE ENCONTRA PRESO UNICAMENTE EM RAZAO DO NAO PAGAMENTO DA FIANC A ARBITRADA. CONSIDERANDO A INFORMACAO DE Q

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : SINAIR ROCHA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO, E NOS TERMOS DO ART. 282, 1 E 2 C/C ART. 319, INCISOS I, III E IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO FLAGRADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DA S AUTORIDADES POLICIAIS E JUDICIA

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 L HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSO A DECIDIR QU ANTO A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO CAUTELAR DO INVESTIGADO. POIS BEM, PENSO SER POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA SEGR EGACAO EM CARCERE POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DA ANALISE DOS A UTOS, VERIFICO SE TRATAR DE INVESTIGADO TEC