10.001 resultados encontrados para pagamento da multa fixada - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17760 ADVOGADO RENAN FERNANDES FAQUINI(OAB: 452902/SP) testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Intimado(s)/Citado(s): - MIRANDA GIMENES RESTAURANTES EIRELI SANTO ANDRE/SP, 25 de fevereiro de 2022. ROSE MARY COPAZZI MARTINS PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-1001106-28.2021.5.02
2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 7862 que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção da Vistos, etc. execução, neste ponto. Tendo em vista o depósito realizado para pagamento da multa fixada (ID n. 1768442), intime-se o reclamante para receber seu credito representado pela guia de ID n. bc1fa52, devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção da execução, ne
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 2771 arbitrados vem a Juízo claramente como pedido de reconsideração, Especializada e que diante do valor elevado da multa, por ser descabido nesse momento processual. beneficiário da Justiça Gratuita, não reúne condições de efetuar o Se houve má apreciação da prova ou error in judicando caberá à pagamento. Pugna pelo envio dos autos à Justiça Comum Federa
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 , 1 DO CPC, ESTABELECER O "DIES A QUO" PARA O PAGAMENTO DA MULTA FIXADA NO ART 475-J DO CPC COMO A DATA DO COMPARECIMENTO ESPONTA NEO DO EXECUTADO NO PROCESSO, COM A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE IN S TRUMENTO QUE DEU ORIGEM A ESTE RECURSO ESPECIAL] ASSIM, O PAGAM E NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E IMPERATIVO LEGAL, A SER FEITO NO P RA ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO MESSIAS MARQUES LOTT(OAB: 84471/MG) GERALDO ALVIM DUSI JUNIOR(OAB: 81426/MG) 2772 Isto posto, rejeito os embargos de declaração aforados, na forma do art. 893, § 1º, da CLT, e Súmula 214, do TST. Mantenho o despacho de ID.79cebae, devendo o reclamante Intimado(s)/Citado(s): efetuar o pagamento da multa fixada no prazo de 10 dias, sob pena - CAIXA EC
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 14330 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - CELINA MORENO NICOLIELO DISPOSITIVO Isso posto, julgo totalmente improcedentes os embargos de declaração interpostos por parte autora CONFEDERAÇÃO DA PODER JUDICIÁRIO AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASILnos termos da JUSTIÇA DO fundamentação, condenando-a ao pagamento de multa por em
2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 20909 RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A. A recorrente alega que o autor não tem interesse processual, uma RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO vez que o Sindicato não poderia, nesta ação, atuar como substituto DE PIRACICABA processual. Aduz que a ausência de interesse é patente, ante a inadequação da medida para alcançar o fim pretendido. Acrescenta RELA
3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274/BA) MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0000564-87.2017.5.05.0011 RECLAMANTE ANTONIO ALVES GAMA ADVOGADO IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB: 14252/BA) RECLAMANTE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NASSIFFE ADVOGADO IVAN PINHEIRO SOUSA(OAB: 14252/BA) RECLAMANTE EDIACYR C
2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 20904 Inconformada com a r. sentença de ID. d9f7ed4, proferida pela MM. Esse é o caso dos autos, no qual o sindicato autor pretende a Juíza Isabela Tófano de Campos Leite Pereira, recorre a reclamada condenação da ré ao pagamento da multa fixada na cláusula 57ª, § com as razões de ID. a47f360. Argui preliminar de falta de interesse 15º, da Convenção Coletiva
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4837 provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa fixada no §8º do artigo 477 da CLT, nesses termos fixando as razões de decidir para fins de prequestionamento. POR TAIS FUNDAMENTOS decido conhecer os recursos; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento do intervalo para repouso ou alimentação, diferenças de hor