Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2069 A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) ADEMIR devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor FRANCISCO RIEGER após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. Dessa forma, reputo satisfeito o pagamento da multa cominada Vistos. através do seguro-garanti

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1327 Desse modo, com base no princípio da razoabilidade, hei por bem, Vistos etc. reduzir a multa para 20% (vinte por cento) sobre a parcela efetuada Considerando o teor da certidão supra, tem-se que a reclamada com atraso, o que totaliza em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). pretende se eximir da multa pelo atraso do pagamento da 2ª parcela Notifique-se a parte exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1308 pela parte exequente, conforme página 42. 3. Ocorre que, conforme decisão de páginas 218/219 dos autos principais, foi determinada nova intimação da parte executada para cumprimento da obrigação, sob pena de nova multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. 4. O exequente, então, protocolizou a

Publicações Judiciais ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena BETTINA REZENDE VIEIRA Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) 2. Apresentado o documento, intime-se a parte autora da disponibilidade em Secretaria; (...)" TERMO DE QUITAÇÃO À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA PROCEDIMENTO COMUM Nº 2008.71.00.027635-5/RS AUTOR : JANE MARGARETE FISCHMANN DA SILVA ADVOGADO : GUSTAVO BERNARDI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMPRESA GESTORA

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 DESPACHO 3582 Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA CRISTINA BATISTA Defiro o prazo requerido na petição de Id 5b8fb22. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2022. IVANA MELLER SANTANA PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-1000632-19.2019.5.02.0048 RECLAMANTE ROSILENE MARTINS DA SILVA ADVOGADO Reginaldo Pesseti(OAB: 216417-D/SP) RECLAMADO MON VILLE ALI

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 290 à ordem para reduzir a multa para 10% (dez por cento) sobre a parcela efetuada em atraso, o que totaliza em R$ 83,33 (oitenta e Demais disto, insta trazer a lume que o artigo 835 da CLT três Reais e trinta e três centavos). Notifique-se a parte executada, estabelece que "O cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2153 fosse fixada em R$ 10.000,00 (p. 119/121), sendo este valor arbitrado na decisão de p. 122/123.Por fim, cabe à parte embargada o pagamento da nova multa fixada na decisão de p. 80/83 no valor de R$ 10.000,00, bem como o pagamento do valor arbitrado à p. 122/123 para a conversão da obrigação em perdas e d

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 286 desarrazoada, haja vista que o atraso de 2 (dois) no pagamento "O valor não quitado no prazo acordado ou pago com cheque sem das parcelas não configura prejuízo considerável que justifique a provisão de fundos é executado com 100% (cem por cento) de aplicação da penalidade de 100% (cem por cento). Desse modo, multa sobre o valor total das parcelas inadimplida

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 3583 IVANA MELLER SANTANA INTIMAÇÃO Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2259a33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para, nos termos da fundamentação supra, determinar, à Embargada, o pagamento do d�

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1521 Desse modo, com base no princípio da razoabilidade, hei por bem, 10h:30. reduzir a multa para 10% (dez por cento) sobre a parcela paga em Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante, por suas patronas, e a atraso, o que totaliza em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). reclamada, via postal, para ciência da redesignação da audiência. Notifique-se a parte ex