Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 A HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACA O, 1.095 HORAS, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELE CIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRES TACAO PECUNIARIA, JA FIXADA EM R$ 1.576,00 (MIL QUINHENTOS E SETE NTA E SEIS REAIS), A SER DESTINADA AO FUNDO DAS PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO. AUTORIZO O PAGA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO OLEANDRO FERNANDES SANTANA NO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE E, NOS TERMOS DO ART. 148 DA LEP, SUBSTITUO A PENA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA POR PRESTACAO PECUNIARIA, DE VENDO OBSERVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA (

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 MENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, AO FUND O DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA: 2535, O PERACAO 040, CONTA-CORRENTE: 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PEC SEJA EFETUADO EM CINCO PARCELAS DE R$ 157,60 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVENDO O REEDUCANDO EFETUAR O P

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ACUSADO : FRANCISCO BEZERRA MATOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO FRANCISCO BEZERRA MATOS NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA (UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO), NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR. PROTOCOLO : 429927-39.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 370 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : WELITON MARTINS ALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSADOS OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE F LS. 26/27 DO RP E PELAS INFORMACOES FORNECIDAS PELO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL (FLS.

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ANTIA DE UM SALARIO-MINIMO, DIVIDIDO EM 02 PARCELAS, CONFORME TER MO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 09/10 DO RP. A AUDIENCIA FOI REALIZADA NO DIA 13/08/2015. OCORRE QUE A APENADA SOMENTE EFETUOU O PAGAMENTO DA PEC EM 09/03/2016, OPORTUNIDADE EM QUE O SALARIOMINIMO VIGENTE CONSISTIA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITE NTA REAIS), OU SEJA, VALOR IDENTICO AO EFETUADO

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 privativa de liberdade (prisão). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de isenção quanto ao pagamento da PEC. De outro lado, tendo em vista a análise sócioeconômica e familiar promovida pela equipe técnica deste juízo, ACOLHO as sugestões e, de consequência, READEQUO o valor da PEC na forma sugerida. Promova-se o necessário à retomada do cumprimento das penas. Dê-se ciência ao sentenciado e às par

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 AIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DATA, APOS ESTA AUDIENCIA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO SIP. DESDE JA FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO E QUE EM CASO DE N

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 R RESPONSAVEL PELA MONITPRACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS ATO S E CUMPRIR AS SUAS ORIENTACOES; 6- ABASTER-SE DE REMOVER, DE VIO LAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA A TORNOZELEIRA ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 7- RECARREGAR DIARIA MENTE A TORNOZELEIRA ELETRONICA; DESDE JA FICA O REEDUCANDO ADVER TIDO DE O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES ACIM

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 JUIZA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE ENSEJAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAI S RIGOROSO. O BENEFICIADO COMPROMETEU-SE EM CUMPRI-LAS FIELMENTE. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO E AO SIP. REM ETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP, JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZA O CUMPR IMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. NADA MAIS