14 resultados encontrados para pagamento das custas processuais ira - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS A QUEM COMPROVAR, SATISFATORIAMENTE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ASSIM, NAO FICANDO DEMONSTRADO O ES TADO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA. 4. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER DESPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMEN TE ANALISADA NA DECISAO RECORRIDA E O AGRAVANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 TE ANALISADA NA DECISAO RECORRIDA E O AGRAVANTE NAO APRESENTAR EL EMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A OCORRENCIA DE PREJUIZO A PONTO DE MOTIVAR SUA RECONSIDERACAO OU JUSTIFICAR SUA REFORMA. INTELIGENC IA DO ARTIGO 364 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE J USTICA.5. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 433282-50.2014.8.09.0000,
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1091 296 NATUREZA: INTERDIÇÃO E CURATELA REQUERENTE: ANTONIO BELO MOTA REQUERIDO(A): FRANCISCA BELO MOTA O Dr. David Melo Teixeira Sousa, M.M. Juiz Substituto Titular desta Comarca de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL DE INTERDIÇÃO virem ou dele tomarem conhecimento que, por força da sentença proferida em da