Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2930 340 determinada publicação de edital, bem como vista dos autos ao Ministério Público (pp. 13/14). 4.O Representante do Ministério Público observa que há prova suficiente para comprovar a veracidade dos fatos narrados na inicial, pois a requerente juntou, além das cópias dos documentos pessoais da pessoa falecida, a có

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2698 507 fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão. Na segunda fase, verifico que incide a circunstância atenuante prevista no art. 65, III, d, todos do CP (confissão), entretanto, deixo de considerá-la sob pena de violação ao conteúdo sumulado nº 231, do STJ. Dada à ausência de circunstância agravante, fixo a pena int

Diário da Justiça ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 penhora ou requerer o que entender de direito em até trinta dias ciente de que nada requerido os autos serão arquivados. 00308 Processo: 0027368-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRAREU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 019473A SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolhimento da parte q