Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DOS APENADOS DA SEGREGACAO CAUTELAR QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE AINDA SE ENCONTRA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJ OU A SUA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESE RVADA, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO COMETIDO E O FATO COMO OCORREU. 4. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 GADO DESTA SENTENCA. CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO AS PARCAS C ONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, VEZ QUE E PESSOA DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIR EITOS POLITICOS. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPE NSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO, OFI CIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO P ROVISORIA DOS REUS, MAXIME PORQUE OS SENTENCIADOS PERMANECERAM SO LTOS DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E COMPARECERAM A TODOS O S CHAMAMENTOS JUDICIAIS. DESSE MODO, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO-LHES AGUARDAR O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDA

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DA PENA APLICADA E DE A INFRACAO PENAL CONTRA O PATRIMONIO TER SIDO PRATICADA MEDIANTE GR AVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO EXPRESSA NO ARTIGO 44 DO C ODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA IMPOSTO, DEIXO DE APL ICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CO DIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DOS ACUSADO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 EDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBER DADE DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQU E O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS E

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 GEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DI SCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. CO NSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE APLICADAS A ROGERILDO GENTIL DE MELO, LUIS EDUARDO GONCALVES GUALBERTO E CLAUDIONOR RIBEIRO DE A

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FED ERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COM ARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICA O DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FO RMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIE NCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUI

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 R RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA QUAN TO AO ACUSADO YAGO OLIVEIRA DOS SANTOS INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM VIRT UDE DO QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E DA REINCIDENCIA DO AGENTE Y AGO OLIVEIRA DOS SANTOS. OUTROSSIM, EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE P ENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUC

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 AL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURA BILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CO NSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 53/54, O AC USADO E PRIMARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME AS TESTEMUN HAS INQUIRIDAS NESTE FEITO. NAO HA ELEMEN