Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE D IREITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME DE EXTORSAO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSS IBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDA

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 CRIME DE EXTORSAO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSS IBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LE I N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCER AMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECOR

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQU ISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DOS SENTENCIADOS, ESPECIA LMENTE DIANTE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, O REGIME PRISIONA L ESTABELECIDO (SEMIABERTO) E A GRAVIDADE CONCRETA DOS ILICITOS ( TRES VITIMAS), PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMECA E EM CONCURSO DE A GENTES, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LE

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ICOU NOVA INFRACAO PENAL DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, DESCUMPR INDO UMA DAS CONDICOES DA LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA, DECRET O A PERDA DE METADE DO VALOR DA FIANCA PRESTADA, NOS TERMOS DO AR TIGO 341, INCISO V, DO CPP. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MUL TA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE S

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE M ULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: C ONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREI TOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DOS SEN

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 . A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 1/2 ( MEIO) DO SALARIO MINIMO (AUFERE APROXIMADAMENTE 01 (UM) SALARIO M INIMO POR MES), VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DA CONTA UNICA, REFERENTE AS PENAS PECUNIARIAS, DISCIPLINADA PELA RESOLUCA O 154 DO CNJ E PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUST ICA. O (S) VALOR (RES) DEVERA (AO) SER DEP

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 SAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. D A (IM)POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE DO COT EJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE ROBERTH BARSANULFO BRITO GUI MARAES, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS ( TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFIC

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TITUIR O VEICULO AO ACUSADO, DEVEM O VEICULO PERMANECER APREENDID O PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, P RAZO ESTE QUE ENTENDO RAZOAVEL PARA QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, IN GRESSE COM ACAO CIVEL CABIVEL. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA E STABELECIDO, AUTORIZADO AO ACUSADO REQUERER A RESTITUICAO DO VEIC ULO APREENDIDO, PEDIDO ESTE QUE SERA ANALI

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 POS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCES SUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, D EIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREI TOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FIC AM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O C

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ACUSADO : WESLEY FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 42068 GO - RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A PARA CONDENAR O REU WESLEY FERREIRA DA SILVA COMO INCURSO DAS P ENAS DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C AR TIGO 5, III, DA LEI N. 11.340/06, BEM COMO PARA ABSOLVE-LO EM REL ACAO A IMPUTAC