Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: RODRIGO SILVA SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038-A D E C I S ÃO Trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação em ação com pedido de tutela antecipada, ajuizada por RODRIGO SILVA SOUZA em face da UNIÃO, requerendo a anulação do ato de desincorporação, com a reintegração e percepção de vencimentos, para assegurar a recuperação de saúde, subsidiariamente, pleiteia a reforma, além de indenização pe

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1147 PDF do processo em ordem crescente), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, dela recorrem a reclamante e a primeira reclamada (Ross Locação e Construção Eireli). DORA ROSSI GÓES SANCHES A autora pugna pelo reconhecimento da doença ocupacional e do Juíza Relatora seu direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO RÉU 1046 ILCA FELIX(OAB: 69974/SP) MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - LUCIENE SANTANA MARQUES Vistos. PODER JUDICIÁRIO Trata-se de ação de anulação de ato administrativo cumulada com JUSTIÇA DO TRABALHO reintegração ao cargo e pagamento de vencimentos atrasados com tutela antecipada proposta por ROSILENE ARGUELHO em face

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Preenchendo a autora os requisitos legais da legislação municipal específica para a incorporação de gratificação de estabilidade econômica, impositivo é o reconhecido deste direito e o pagamento das verbas devidas desde a data do requerimento administrativo. NR.PROCESSO: 5160279.60.2018.8.09.0051 EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PAULA BORLIDO HADDAD 2113 Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte: Juíza Titular PA BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2020. SENTENÇA PAULA BORLIDO HADDAD Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do artigo 852-I, caput, da CLT. Processo Nº ATSum-0010408-43.2020.5.03.0001 AUTOR PATRICIA MARCIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO MA

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS EDSON ELIAS FELDMAN(OAB: 34765/SC) PREDILAR EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME FERNANDA GONCALVES DOS SANTOS(OAB: 23692/SC) GRACIELY APARECIDA LEITE DA SILVA(OAB: 60169/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 793 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME. Da sentença do ID. f681f7f, por meio da qual foram julgados improcedentes

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 790 Contrarrazões são apresentadas pela ré ao ID. 226592e. O Ministério Público do Trabalho apresentou parecer ao ID. 308dc2c. É o relatório. VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE Por estarem atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso do autor e das contrarrazões da r

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves NR.PROCESSO: 5160279.60.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO REEXAME NECESSÁRIO Nº 5160279.60.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA : DIVINA DE FÁTIMA RODRIGUES RÉU : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR : JUIZ REINALDO ALVES FERREIRA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLAR

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1513 direito processual trabalhista. Contudo, essa regra mais branda não isenta a parte de formular pedidos fundados em uma narrativa clara, PODER JUDICIÁRIO seja para possibilitar a concretização da ampla defesa e do JUSTIÇA DO TRABALHO contraditório - princípios igualmente erigidos ao patamar de direitos fundamentais, tal como os direitos sociais elencados no artigo

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 10235 Disponibilização: 03/10/2018; Órgão Julgador: Terceira Turma; Pois bem. Relator: Milton V. Thibau de Almeida). De início, ressalta-se que, conforme decidido acima, não se inclui na competência desta Especializada a apreciação da pretensão obreira de reintegração fundada em suposta violação de direito Rejeito, portanto, a prejudicial de prescrição tota