Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33052 JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. ROGERIA DO AMARAL Inconformado com a r. sentença prolatada às fls. 881/886 (ID. 15947f7), que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação, recorre, ordinariamente, o reclamante, nas razões de fls. 895/929 (ID. 227baec). Objetiva o reconhecimento do vínculo empregatício em período anterior ao registro em CTPS, com o pagamento dos

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1347 Processuais PRELIMINARES O agravo traz matéria referente ao pagamento de custas processuais, tendo o agravante afirmado que comprovou o recolhimento. Ocorre que a matéria já foi tratada e acolhida na decisão embargada, tendo o julgador assim se pronunciado: "Percebe-se ainda que a parte reclamada comprovou tempestivamente, emID 436ae5f - Pág. 1, o recolhimento d

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33021 analisadas e o labor desenvolvido, inviabilizando o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença mantida, no particular. VOTO Conheço do recurso ordinário apresentado, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Fica desde já rejeitada a preliminar de não conhecimento - deserção - arguida em contrarrazões, uma vez que o

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 78 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 28/02/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 15/03/2019 - id. 4176793). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Regular a representação processual, id. 9ff6e3d - Pág. 1. Dispensado o preparo (id. 5c5f87a - Pág. 5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 SAO PAULO, 14 de Janeiro de 2020 5422 pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS. Tendo em vista o pagamento parcelado da dívida por meio de depósitos judiciais, em prosseguimento, efetue-se a TRANSFERÊNCIA de todos os depósitos existentes nos autos, a PAULA BECKER MONTIBELLER JOB título de CUSTAS PROCESSUAIS, aos COFRES PÚBLICOS DA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho UNIÃO,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 812 Processo 0800565-44.2018.8.12.0048 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Rio Negro - Exectda: Nilzete dos Santos ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB B/AO) ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA) Vistos. A parte exequente pleiteou a extinção do feito aduzindo que houve plena quitação do débito. Conside

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4948 1026 Processo 0800287-14.2016.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Guarda Autor: A.S.C.S. ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS) ADV: EDLAINE NAIARA LOURERO VALIENTE (OAB 21623/MS) ADV: KAMILA DOS SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 22441/MS) PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DE FLS. 195/204. Processo 0800330-09.2020.8.12.0048 - Inventário -

Publicações Judiciais ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

periciais em R$ 600,00, condicionados à realização da perícia na Comarca de residência do segurado. Comunique-se o Juízo a quo acerca dos termos da presente decisão. Vista ao Agravado para responder. Intimem-se. Porto Alegre, 02 de setembro de 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004511-67.2015.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : EUSÉBIO CÉSAR SCHMITZ ADVOGADO

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1645 isenta. A reclamada ficou autorizada a requerer a devolução das PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: custas processuais recolhidas ao órgão próprio, após o trânsito em julgado do acórdão. Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. 04.12.2018 e divulgada

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21782 Nesse sentido, inclusive, julgado recente desta C. Turma: "... O acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV da Constituição Federal, possibilita a todos, sem distinção, pleitear suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário. A legislação processual civil, estabelecia regras para tanto, havendo, contudo, lacunas na legislação trabalhista. Os parágrafo