Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3135 TRANSCRI??O DE TRECHOS DO AC?RD?O RECORRIDO. AUS?NCIA DE SIMILITUDE F?TICA E JUR?DICA. AGRAVO INTERNO N?O PROVIDO. 1. Segundo j? consignado na decis?o agravada, a jurisprud?ncia deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a modalidade de empr?stimo com pagamento em d?bito na conta-corrente mantida pela institui??o financeira ? distinta do empr?stimo mediante consigna??o em folha de pagamento,

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3772 complementáveis ao final. FATIMA SEITZ SCHROERà sentença que julgouimprocedente a As reclamadas suportarão o pagamento de honorários advocatícios reclamação trabalhista proposta em face ASSOCIACAO SULINA ao patrono da parte autora em valor equivalente a 5% do valor DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL e ASSOC RIOGR DE líquido da condenação e a parte autora supo

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ADV EXECDO : 28354 GO - ANGELA MAIA DE ASSIS 21903 GO - MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS DESPACHO : AUTOS N° 943/08: FICA O EXECUTADO INTIMADO ACERCA DO OFÍCIO DE RE SPOSTA DE FL. 222 E DA PETIÇÃO DE FLS. 224 À 233, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 372600-73.2016.8.09.0093 959 NULIDADE ALZENA FERREIRA DE SOUZA

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9566 ESTAC GAR DE CPS E CID AFINS DO EST e SINDICATO DAS configurado o acúmulo de funções com direito a pagamento de EMPR DE GAR E ESTACIONAMENTOS DO EST SP. remuneração adicional. Assim, inobstante ambas normas coletivas apresentadas terem sido No caso em tela, permaneceu com o reclamante o ônus da prova celebradas pelo mesmo sindicato patronal, verifica-se que

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9632 Sem razão. reconhecimento do mesmo. Somente quando o trabalhador passa a O enquadramento sindical é determinado pela atividade única ou acumular funções para as quais não foi contratado é que se justifica preponderante do empregador, salvo se houver empregado de o pedido. categoria profissional diferenciada e desde que, nesta última É importante destaca

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9547 hipótese, o empregador ou seu representante sindical tenha porém compatíveis com a atividade principal e desempenhadas de participado da norma coletiva da categoria diferenciada, nos termos maneira concomitante não configura o acúmulo ilegal de funções, do que estabelecem os artigos 581 e 511, § 3º, ambos da CLT. nem implica pagamento adicional de remuner

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9594 sendo razoável que a condenação deva se limitar a esses valores Insurge-se o autor contra a r. decisão que indeferiu o pleito de indicados. Ausente violação do art. 460 do CPC. Óbice da Súmula pagamento do adicional em razão do acúmulo de função. Aduz que, 296 do TST, quanto aos arestos juntados. Agravo de Instrumento além da função para a qual foi

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9679 RECLAMANTE NA INICIAL. VALOR DA CAUSA. Os valores Desse modo, não há que se falar em pagamento de verbas indicados pelo Reclamante na inicial servem apenas como previstas nas normas coletivas juntadas pelo autor. parâmetro para a fixação do valor da causa, tratando-se de Não merece reforma o item. estimativa a ser confirmada ou não em posterior liquidaçã

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3137 PROCESSO: 00020762720098140013 PROCESSO ANTIGO: 200910014139 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Averiguação de Paternidade em: 10/03/2021---REQUERENTE:P. H. M. C. REQUERIDO:TIAGO ANDRE DIAS JERONIMO REPRESENTANTE:FRANCISCA DANIELLE MORAES COSTA Representante(s): OAB 1111 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . R.H. ??????Intime-se o autor, na pessoa de sua represe

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 9575 bem como o valor atribuído à causa não são limitadores dos normas coletivas apresentadas pela parte reclamada possui cálculos que devem ser realizados em sede de liquidação de cobertura local na região de Campinas, abrangendo poucas sentença. cidades, entre elas Campinas, que é o local da sede da 1ª Nesse sentido a Jurisprudência do C.TST: reclamada,