Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1296 (fls. 196) e nomeou Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Junior. Compulsando os autos, tem-se que o Senhor Advogado Manoel Barros Moreira não trabalhou nos autos da Ação Indenizatória, logo, nos termos do art. 85 do CPC/15 não faz jus aos valores requeridos na petição de fls. fls. 316. Desta forma, segue indeferido o pedido posto na petição de fls. 3165/317. 2) Vê-se que ocorreram os levantame

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1325 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 28/01/2021 A 01/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00060539820178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021 DENUNCIADO:ALD

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2561 criminal de nº. 0007204-16.2010.8.14.0401 que lhe moveu o Ministério Público, sendo vítima o Estado e que concluiu pela CONDENAÇÃO do denunciado(a), conforme termos a seguir transcritos (parte final): Vistos etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na peça acusatória, para o fim de CONDENAR a ré MERIA DA SILVA MANITO como incursa nas penas cominadas no