Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 AUTOR RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FUNDACAO HOSPITALAR DE ITABERAI PATRICIA ALVES DA SILVA(OAB: 44048/GO) MUNICIPIO DE ITABERAI DANIEL FERNANDES LEITE(OAB: 28151/GO) SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVISA 3224 mil reais), por descumprimento, a cada verificação; 3. P r o v i d e n c i e r e c i p i e n t e p

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO BANCO ITAUCARD S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998/BA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL VITOR MACEDO PIRES(OAB: 26979/BA) CLAUDIA SANTIANNI(OAB: 18788/BA) ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998/BA) LIQ CORP S.A. URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) CARLA ELISANGELA FERREI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2600 412 honorários e das despesas processuais em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC/2015, tudo nos termos do voto do relator.Falou em defesa do apelado o advogado Dr. Marcos Antônio Vieira da Silva. 232, Embargos de Declaração nº 0700504-52.2015.8.02.0019/50000,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2600 412 honorários e das despesas processuais em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC/2015, tudo nos termos do voto do relator.Falou em defesa do apelado o advogado Dr. Marcos Antônio Vieira da Silva. 232, Embargos de Declaração nº 0700504-52.2015.8.02.0019/50000,

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 1062 por cento) do salário mensal do empregado prejudicado, em favor deste, incidindo sobre cada violação, na hipótese de transgressão do instrumento normativo ou de qualquer preceito legal, limitado o somatório das penalidades a 1 (um) salário nominal por trabalhador" . Multas normativas O reclamante requer o pagamento de multas normativas pelo A reclamada foi conden

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1440 por bem fixar a pena-base para o delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal Brasileiro, em 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de multa equivalente a 10 (dez) dias-multa na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Verifica-se a existência da circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea ''d'', do Código Penal Brasileiro, porém,

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 156 da natureza manifestamente protelatória do recurso horizontal." "por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e CONDENAR a Embargante-Reclamada ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, revertida em favor do Embargada-Autora, em face da natureza manifestamente protelatória do Recurso horizontal." Acórdão Pro

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 1318 Assim, com fundamento no parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC, condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor/embargado. Nego provimento. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento,

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 175 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO por unanimidade, resolvem NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração e CONDENAR a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da condenação, em face da natureza manifestamente protelatória do recurso horizontal. por unanimidade, resolvem NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declar

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1149 reanálise fática e a reforma do julgado, o que não é próprio de ser debatido pela via dos embargos de declaração, cujas situações de cabimento estão taxativamente previstas nos arts. 897-A da CLT e ACÓRDÃO 1.022 do CPC/2015. Assim, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC, condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por