Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 GRAVES CONSEQUENCIAS RESULTANTES DA RECUSA DE PAGAMENTO DE OBRIGA CAO ALIMENTAR. 4.3. FIRME EM TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 8, 3 DO CPC, NAO TENDO DE FORMA ALGUMA MANIFESTACAO DO EXECUTADO DENTRO DO PRAZO ACIMA, INCONTINENTI, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, AGUARDANDO-SE O SEU DECURSO OU ATE O PAGAMENTO DAS TRES PRESTACOES ANTERIORES

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DA. TRATA-SE DE MEDIDA EXTREMA, MAS QUE SE JUSTIFICA EM FACE DAS GRAVES CONSEQUENCIAS RESULTANTES DA RECUSA DE PAGAMENTO DE OBRIGA CAO ALIMENTAR. 4.3. FIRME EM TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 8, 3 DO CPC, NAO TENDO DE FORMA ALGUMA MANIFESTACAO DO EXECUTADO DENTRO DO PRAZO ACIMA, INCONTINENTI, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, AGUARDANDO-SE

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 REQUERIDO ADV REQTE : INSS : 25331 GO - RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA 29900 GO - EMERSON GOMES PAIAO DESPACHO : AUTOS Nº 200905120374 NATUREZA: AçãO PREVIDENCIáRIA DESPACHO INT IME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA, CASO QUEI RA, IMPUGNAR A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. DECORRID O O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SANTA TEREZIN

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20017 MULTA DO ART. 467 DA CLT Inexistem verbas rescisórias incontroversas na presente ação. FUNDAMENTAÇÃO Em contestação, alegou a reclamada o pagamento integral de todas as verbas rescisórias devidas conforme TRCT juntado (Id. ca99a90), pelo que não há que se falar na hipótese do art. 467 da CLT. Mantenho. REEMBOLSO DE DESPESAS - AJUDA DE CUSTO VOTO Pugna o r

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 , EM ATE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DEVIDO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, TUDO ATR AVES DE ADVOGADO. 4.1. CASO O DEVEDOR, CITADO, DE FORMA ALGUMA MA NIFESTE-SE NO FEITO, HAVERA UMA DIVIDA LIQUIDA E CERTA, ALEM DE E XIGIVEL, E POR CERTO, PRIORITARIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PR ESTACAO ALIMENTAR, ASSIM, NADA JUSTIFICARA

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1000 n° 7.369 de 20/09/85, regulamentada pelo Decreto n° 93.412 de Veja-se que, essencialmente, o próprio Reclamante admitiu em 14/10/86, o Perito concluiu que não foram caracterizados em depoimento pessoal que desde o início do pacto exerceu tarefas condições de insalubridade as atividades e ambientes de trabalho diversas, como fritura, chapa, condimentação, inic

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. APOS ACEITAS AS CONDICOES E PAGA A FIANCA ACIMA ARBITRADA, EXPECA-SE ALVARA D E SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDAD E, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. FACA-SE ACOMPANHAR TE RMO DE LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS IMEDIATAMENTE

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 TICIA E NAO SIMPLESMENTE PUNI-LO. TANTO QUE, PAGANDO, SERA REVOGA DA. TRATA-SE DE MEDIDA EXTREMA, MAS QUE SE JUSTIFICA EM FACE DAS GRAVES CONSEQUENCIAS RESULTANTES DA RECUSA DE PAGAMENTO DE OBRIGA CAO ALIMENTAR. COLHE-SE DA JURISPRUDENCIA QUE: "A PRISAO CIVIL PR EVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.733 DO CPC CONSTITUI UM MEIO COERCITIVO DESTINADO A ALCANCAR O CUMPRIME

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20028 Mantenho. REEMBOLSO DE DESPESAS - AJUDA DE CUSTO VOTO Pugna o reclamante pela condenação da reclamada ao pagamento de indenização por gastos com combustível e depreciação do CONHECIMENTO veículo, em virtude de ter se utilizado de veículo próprio para o trabalho. Alegou que faz jus ao pagamento de 590,00 por mês. Preenchidos os pressupostos de admissibilida

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3158 horária trabalhada, não havendo, assim, que se falar em alteração contratual lesiva ao trabalhador. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO No caso em análise, entendo que, as funções exercidas pelo Considerando que o autor não formulou nenhum pedido autor eram compatíveis com sua condição pessoal e não expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, rejeito a