Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 412 §1º, I, do Código de Processo Penal, inquirindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas e interrogando-se em seguida o acusado, até final condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. RIBEIRÃO PRETO 2ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 57 9.613/98 e assim o faço com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal; 3. Condeno DIEGO DA SILVA DUARTE, qualificado nos autos, à pena de três anos e seis meses de reclusão (substituída por prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial a ser especificada na fas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 57 9.613/98 e assim o faço com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal; 3. Condeno DIEGO DA SILVA DUARTE, qualificado nos autos, à pena de três anos e seis meses de reclusão (substituída por prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial a ser especificada na fas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 287 em poder dos acusados condenados eram provenientes do comércio ilícito por eles desenvolvidos, especialmente porque não trataram de produzir prova para demonstrar o desenvolvimento de trabalho regular. Diante disso, decreto o perdimento em favor da União dos itens de págs. 267/269, apreendidos em poder de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1862 Indiciado:DOUGLAS GONCALVES E OUTROS VARA:3ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara 2º Ofício Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Monte Alto-SP DRª LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHO - Juíza de Direito Processo 368.01.2010.007751-4/000000-00 (ordem 94/2010) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO x BANC�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 59 pelo novo vírus denominado Covid-19 no interior do estabelecimento prisional por ser ele, no entender da defesa, integrante do denominado “grupo de risco”. Não se discute a existência da atual pandemia de Coronavirus que aportou em solo pátrio e o risco de seu contágio entre as pessoas, o que tem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 500 1276 vista que o crime de associação ao tráfico ilícito de entorpecentes se deu nas imediações e dependências da Cadeia Pública de São Pedro (art. 40, inciso III, da Lei 11.343/06), aumento a pena em hum sexto (1/6), elevando-a ao patamar de seis (06) anos e quatro (04) dias de reclusão e pagamento de hum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 286 anos, quatro meses e vinte e cinco de reclusão (regime inicial fechado) e ao pagamento de um mil, cento e quarenta e três diasmulta, cada unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.343/06; outrossim, condeno-o à pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3941 477 Processo 0009545-59.2015.8.12.0002 - Execução da Pena - Roubo Majorado Réu: Thiago Luiz de Figueredo ADV: SANDRA ALVES DAMASCENO (OAB 10254/MS) Posto isso, com base no artigo 83 do Código Penal, concedo livramento condicional ao sentenciado Thiago Luiz de Figueredo, mediante as condições de praxe, elencadas no artigo 132 da L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1117 0091551-13.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Midolla - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: José Vagner Sousa da Silva - Deram provimento ao agravo ministerial para cassar a r. decisão atacada, determinando-se a conversão da pena restritiva de direitos