Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1662 Nº 1000689-75.2016.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Simone Aparecida Gama - Magistrado(a) Danilo Brait - Negaram provimento ao recurso. V. U. DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR ESTADUAL – SECRETARIA DA SAÚDE - GRATIFICAÇÕE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1663 PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPLANTAÇÃO DA VANTAGEM. COBRANÇA DOS ATRASADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL IMPROVIDO. - Advs: Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - Fernando Quintella Catarino (OAB: 243796/SP) - Josi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1442 São Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Izidoro Sanches - Magistrado(a) Ana Lucia Granziol - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – CÍVEL - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – VANTAGEM DEVIDA A CONTAR DO PROTOCOLO DO PEDIDO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, INCISO II, § 2º, DA LEI COMPLEMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1443 COBRANÇA DOS ATRASADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL IMPROVIDO. - Advs: Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - Lilian Gomes (OAB: 161873/SP) Michele Gomes Dias (OAB: 237239/SP) Nº 1000640-34.2016.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 409 os Juízes da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora. Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Recurso Inominado Cível nº 0818732-49.2020.8.12.0110Comarca de Juizad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 413 (OAB: 22887/MS)Advogado: Victor Lopes Bangoim (OAB: 22737/MS)EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 408 Embargos de Declaração Cível nº 0807335-56.2021.8.12.0110/50000Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteEmbargante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)Embargada: Bianca Procksch Nunes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4976 251 M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PAGO A MENOR - VERBA DEVIDA - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL VERBA DESTINADA AO SERVIDOR - PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA - PISO SALARIAL NACIONAL DO CARGO -LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05/10/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 530 MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da Uni�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1444 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CARGO. PAGAMENTO DEVIDO DESDE O PROTOCOLO DO DIPLOMA, CERTIFICADO OU TÍTULO. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPLANTAÇÃO DA VANTAGEM. COBRANÇA DOS ATRASADOS. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO DE ACORDO COM A R. SENTENÇA, CONFORME OBSERVADO PELO V.