Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 5438434.86.2017.8.09.0000 Decido a respeito do pedido de efeito suspensivo. Pretende o Estado agravante a suspensão dos efeitos da decisão recorrida para manter a cobrança do auto de infração questionado. Pois bem. Primeiramente, observo que para o deferimento do efeito suspensivo ou da tutela recursal antecipada é necessária a caracterização de da

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74.113-011, Telefone: 3216-2938, Telefone: 3216-2938 Processo : 5570521.69.2018.8.09.0000 Nome Promovente(s) BIGBEAVER MUSIC COMERCIO EIRELI Nome Promovido(s) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Ó r g ã Tipo de Ação / Re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 687 0752821-05.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: JEQUITAIA TECIDOS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ouçam-se as partes, acerca do retorno dos autos, ao tempo em que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, arquive-se. SALVADOR, 12 de setembro de 2022 Marcelo Domingues

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 765 19 Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Despacho: ISSO POSTO, nego seguimento ao presente recurso por força do art. 557, caput do Código de Processo Civil, vez que prejudicado em face da perda superveniente do objeto. Transcorrido in albis o prazo para o § 1º do art. do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes neces

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2971 116 COMO É O CASO DOS AUTOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 519 DO STJ.5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO AGRAVADO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 1353 Processo 1053710-65.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Honorata Maria de Camargo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), SARA DINARDI MAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1442 SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP) Processo 1025082-81.2020.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Delegado Regional Tributário Em Santos - Estado de São Paulo - Sark Temperos Comercial Importadora e Exportadora Ltda impetra mandado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 2341 E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA FACULTAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM O MESMO PRINCÍPIO ATIVO DO PRESCRITO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO, COMO DITO ACIMA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 1999 DO ANTIGO PROPRIETÁRIO NÃO CARACTERIZADA – INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS POSTERIORES À TRADIÇÃO – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – DANO MORAL – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE GRANDE TRANSTORNO, CONSTRANGIMENTO E EMBARAÇO A ENSEJAR A ALMEJADA REPARAÇÃO – AUTORA QUE CONCORREU PARA O EV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1432 Processo 0017935-55.2019.8.26.0562 (processo principal 0005566-05.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vitor Hugo Silva Nascimento - 1-Fl. 69: remeto os exequentes à decisão de fl. 59. 2-Fls. 75 e segs.: ciência os exequentes da docu