Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 20 WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).1º Apelante: RUAN MAGNO ROBERTO DA SILVA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365). 2º Apelante: AIRLON SÉRGIO BATISTA DA COSTA FILHO (Adv.: André Luiz Ferreira Vasconcelos Sobrinho, OAB/ PB nº 18.747). Apelada: Justiç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 583 41 Por derradeiro, ressalta-se, que com o advento da Lei supramencionada foram extintas as funções gratificadas de Chefe de Secretaria, nos termos do art. 57, que pontua: Art. 57. São extintas as funções gratificadas de Chefe de Secretaria, salvo aquelas vinculadas às estruturas organizacionais de Centrais de Mandados e de Ce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 609 136 Proc. TJ nº 07101- 0.2011.001 - João Benedito da Silva. Aprovo a conclusão do Despacho exarado pela Procuradora Relatora, às fls.08, que opina pelo deferimento do pagamento de uma diária, sem pernoite, ao requerente, de acordo art. 40, §1º e §4º da Resolução Nº 16/2009. Acrescente-se que pese a ausência de autoriza

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 599 134 Aprovo a conclusão do Despacho exarado pelo Procurador Relator, às fls.14, que opina pelo deferimento do pagamento de uma diária, sem pernoite, ao requerente, conforme foi requerido. Acrescente-se que pese a ausência de autorização por parte do Presidente desta Corte de Justiça no Requerimento de Viagem, a ordem emanada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 597 78 PAGAMENTO DE DIÁRIA Proc. TJ nº 06536-2.2011.001 - Dr. José Eduardo Nobre Carlos. Acolho o Parecer PRJ - 01 Nº 1798 /2011 exarado pelo Procurador Relator, às fls. 12/13, concluindo pelo deferimento da pretensão, que autoriza o pagamento de uma diária sem pernoite, conforme Lei nº 5.247/91, art.63, §1º e de acordo com a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 472 127 Proc. TJ nº 03291-1.2011.001- Marcos Antônio da Silva Santos Proc. TJ nº 03353-1.2011.001 - Marcos Antônio da Silva Santos Os processos acima relacionados possuem o seguinte despacho: Compulsando os autos, verifica-se a regularidade do procedimento em tela, requerido pelo servidor em epígrafe, tendo em vista a data limite con

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 567 68 “Analista Judiciária lotada na 1ª Vara da Infância e da Juventude desta Capital. Concessão das Férias de 2011 para nov/2011, tendo em vista não ter se afastado em março para fruição das mesmas diante de imperiosa necessidade no serviço. Declaração do Chefe Hierárquico da servidora, MM. Juiz de Direito da mencionada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 478 65 limite consignada no Requerimento de Diárias e àquela que consta no competente Relatório de Viagem, confirmando a tempestividade da apresentação do mesmo, nos termos do art. 40 da Resolução TJ nº 016/2009. Observe-se que, os autos foram devidamente instruídos com a juntada de fls. 05, certidão do servidor Nenoí Pinto Ara�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 478 66 Proc. TJ nº 02375-8.2011.001- Marcos Vinícius Vieira Guimarães Compulsando os autos, verifica-se a regularidade do procedimento em tela, requerido pelo servidor em epígrafe, tendo em vista a data limite consignada no Requerimento de Diárias e àquela que consta no competente Relatório de Viagem, confirmando a tempestividade da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 585 64 a ordem emanada para pagamento do valor a que faz jus ao requerente, supre, in totum, referida autorização, devendo, para tanto, observar a existência de dotação orçamentária quando da efetivação do pagamento, pela Diretoria competente. Nestes temos, opino pela possibilidade do deferimento do pedido, condicionado a aut