Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 243 Embora o reclamante tenha declarado insuficiência econômica (ID b8937b5), não está assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, motivo pelo qual não faz jus ao pagamento de honorários advocatícios. Portanto, diante das ações residuais interpostas antes da Lei n° 13.467/17, com muito pesar, reformo a sentença para excluir a condenação

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 14855 opostos por MUNICÍPIO DE SALTO em face de EDNA termos do art. 790-A, inciso I, também da CLT. APARECIDA BELLO DA SILVA para, no mérito, julgá-los Intimem-se as partes. IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, e para condenar o embargante nos pagamentos da multa de 10% do valor MARCELO CARLOS FERREIRA atualizado do débito em execução, a qual será rever

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 de juros, pois estas parcelas são devidas pela Reclamada principal, 1731 ACÓRDÃO sendo que esta, a responsável principal, não se trata de um ente da administração pública direta ou indireta, não estando, portanto, incluída nestas previsões de isenções. Assim, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, neste ponto. (Sessão Ordinária do dia 9 de agosto de 2018) DISPOSITI

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 10686 da condenação sem que houvesse trânsito em julgado. Deste modo, excluo da condenação os pagamentos da multa de 2% por embargos protelatórios e da multa de 7% por litigância de má-fé. Ademais ainda esclareço mesmo se fosse mantida a condenação, apenas uma das multas poderia subsistir. Isso porque as penalidades em questão não podem ser acumuladas, sob pena

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PAULO CESAR OZORIO GOMES(OAB: 48841/RJ) PAULO EDUARDO BORGES GOMES(OAB: 170425/RJ) CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES(OAB: 140959/RJ) AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES(OAB: 36223/RJ) Limppo Multiserviços Ltda FRANRIO01 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA EPP

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14277 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o acordo foi anexado apenas pelo procurador da reclamada), intime-se o advogado da parte reclamante para que, em 48 horas, manifeste nos autos sua anuência (assinatura digital) em relação à transação. Após, retornem conclusos para apreciação e eventual homologação. Intimem-se. Processo Nº ATOrd-0010539-76.2017

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 ADVOGADO LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES(OAB: 87179/MG) RONILDO RODRIGUES DA SILVA PERITO 3236 III - CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço e julgo IMPROCEDENTES os Intimado(s)/Citado(s): - NET SERVICE S/A - NILTON JORGE CRUZ CORREIA - VALE S.A. embargos de declaração propostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum, como s

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 10765 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 126a030 do Trabalho.À consideração de V.Exa.ITAPECERICA DA proferido nos autos. SERRA/SP, 15 de dezembro de 2022.ZULMIRA SARAIVA CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) LEITAO do Trabalho.À consideração de V.Exa.ITAPECERICA DA SERRA/SP, 15 de dezembro de 2022.ZULMIRA SARAIVA DES

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 176 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aa0914 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - VIACAO SAO PEDRO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO - Considerando a petição da executada (Id. f340ed5), requerendo a reconsideração do despacho (Id. f605629), bem como, o prazo de 10 dias para comprovar o pagamento da multa de 50% sobre a 12ª p

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 3626 9f9ea0f, bem como a comprovar os pagamentos da multa avençada PODER JUDICIÁRIO (R$2.293,81, ID. 8cbed7a) e da parcela vencida em 20.11.2021. JUSTIÇA DO Prazo de 05 dias. Feito o depósito, libere-se ao exequente e aguarde-se o INTIMAÇÃO cumprimento integral do acordo, cuja parcela final vencerá em Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1b