Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 135 Sem razão. É exatamente o que dispõem os artigos 98, cabeça e 99, cabeça e O art. 4º da Lei 1.060/50, na redação dada pela Lei 7.510/86, § 3º, do CPC: dispunha que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição "Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, inicial, de q

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho, resta indevida a concessão da 614 deserção." gratuidade em face a parte Demandante, eis que há nos autos a mera declaração de hipossuficiência ademais, inexiste Portanto, de acordo com o STF, a pessoa humana não tem que comprovação do padrão remuneratório da parte Reclamante, não comprovar insuficiência de recursos: ela faz

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 617 ou de sua família". Sem razão. É exatamente o que dispõem os artigos 98, cabeça e 99, cabeça e O art. 4º da Lei 1.060/50, na redação dada pela Lei 7.510/86, § 3º, do CPC: dispunha que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição "Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrang

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 DA JUSTIÇA GRATUITA 233 Consequências. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a O executado/agravante NILSON DO NASCIMENTO requereu os deserção." benefícios da justiça gratuita. Portanto, de acordo com o STF, a pessoa humana não tem que Embora o

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 638 ou de sua família". Pois bem. É exatamente o que dispõem os artigos 98, cabeça e 99, cabeça e O art. 4º da Lei 1.060/50, na redação dada pela Lei 7.510/86, § 3º, do CPC: dispunha que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição "Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangei

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 653 É exatamente o que dispõem os artigos 98, cabeça e 99, cabeça e O art. 4º da Lei 1.060/50, na redação dada pela Lei 7.510/86, § 3º, do CPC: dispunha que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição "Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, inicial, de que não está

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 964 "Justiça gratuita. Requerimento. Ausência de apreciação. Consequências. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito à justiça gratuita, afirmando a parte interessada não ter JUSTIÇA GRATUITA condições de fazer frente a preparo, cumpre afastar a deserção." As reclamadas insurgiram-se contra a concessão dos benefícios da Portanto, de acordo com o STF, a p

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região custas e despesas do processo." (pág. 6) 1534 econômica não permite vir a juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família". Pois bem. É exatamente o que dispõem os artigos 98, cabeça e 99, cabeça e O art. 4º da Lei 1.060/50, na redação dada pela Lei 7.510/86, § 3º, do CPC: dispunha que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, med

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 976 Indefiro, portanto, o pleito." (ID. 14843ba - Pág. 12) Na mesma linha, o AI 652.139-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, j. O juiz de origem rejeitou o pedido de benefício da justiça gratuita ao 22/5/2012, primeira turma: autor, por entender que não houve comprovação da hipossuficiência, salientando que o reclamante não acostou a CTPS "Justiça gratuita. Requerime

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 339 subsidiariamente a legislação trabalhista. Nesse sentido, o recorrente faz a juntada do declaração de "Justiça gratuita. Requerimento. Ausência de apreciação. hipossuficiência e considerando o teor da Súmula n. 463, I, do TST, Consequências. Uma vez pleiteado o reconhecimento do direito inclusive mencionada na sentença recorrida, motivo pelo qual o à ju