Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 29412 Sessão de julgamento realizada aos 04 de dezembro de 2018. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira (Relatora e Presidente), Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Luiz Antonio Lazarim. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 enriquecimento ilícito do Estado. 2 – O pedido de cobrança de férias não pagas em face juridicamente respaldo do Estado possível constitucional NR.PROCESSO: 0184945.78.2015.8.09.0032 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição é tendo (art. 7º, XVII e 39, § 3º”. (TJGO – 4ª Câmara Cível – Apelação Cível nº 137329-9/

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 5000 1.20 = 120: 120 x 1.50 = 180). Ademais, são extraordinárias não só adicional de periculosidade as excedentes do limite diário de oito horas, mas também as horas Alega o trabalhador que o adicional noturno foi pago sem de trabalho excedentes da quadragésima quarta semanal, muito considerar em sua base de cálculo, o adicional de periculosidade embora não seja

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1926 Regime de Desoneração da Folha de Pagamento, por conseguinte, integrar a base de cálculo das horas extras prestadas.”. não cabe a quantificação de contribuição previdenciária do Portanto, expressamente consignada a determinação respectiva na empregador. sentença proferida. Com razão. De acordo com os documentos juntados pela ré, comprovada seu ABATI

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 857 rubrica "920 B FGTS" aponta o valor de R$4.035,26, que apuração, a data em que houve implementação dos efeitos da LC corresponde a soma das seguintes rubricas: SALÁRIO, ANUÊNIO, 226/2012 .". (ID. 3ac8aba) DSR H EXT E, H.EXT.F, AD NOT PERM e G.DESEMP CLT (v. ID. Emerge da leitura da motivação do acórdão hostilizado a e5f21fe - Pág. 4). inexistência de qual

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21514 base considerada foi de 220h ou 30 dias (ou seja, o dia de licença hora extra. médica não foi descontado da base de cálculo do adicional ora em O cálculo, por amostragem, trazido pela executada não observou destaque)." (fls. 960 do PDF) essa sistemática, não restando, portanto, infirmados os cálculos do Também esclareceu o perito que, no mês de janeiro d

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LUCAS SOUTO AVENA(OAB: 27832/BA) SERTENGE S/A ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA(OAB: 12884/BA) OSA CONSTRUCOES, SERVICOS E TERRAPLANAGEM - EIRELI - ME MARCEL BRITO DE SOUZA(OAB: 27051/BA) CARLOS MOURA DE SOUSA FILHO(OAB: 37955/BA) 100 sexta-feira (inclusive em feriados), das 8h às 1A9h e 30 min, com 1h e 30 min de interva

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21523 médica não foi descontado da base de cálculo do adicional ora em O cálculo, por amostragem, trazido pela executada não observou destaque)." (fls. 960 do PDF) essa sistemática, não restando, portanto, infirmados os cálculos do Também esclareceu o perito que, no mês de janeiro de 2013, perito judicial. apontado pela agravante, o valor de R$ 135,60, atinente

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 13383 As custas processuais já foram pagas. Em face do trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que as PODER JUDICIÁRIO partes não podem transigir sobre verbas de terceiros, deverá a ré, JUSTIÇA DO no prazo de 15 dias, comprovar nos autos, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, os honorários periciais e os recolhimentos previdenciários na

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1915 Com razão. De acordo com os documentos juntados pela ré, comprovada seu ABATIMENTOS TÍTULOS PROVADOS E PAGOS enquadramento na desoneração da contribuição previdenciária A reclamada alega que não foram procedidas as deduções de todos patronal a partir de Janeiro de 2014, tendo o perito retificado o os valores pagos, aplicando o condenável bis in idem, cita