Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2089 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPRADORES QUE DERAM CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE SÚMULA 543 DO STJ MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO, DE 10% PARA 25% INADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE O VALOR PAGO PELOS AUTORES CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 43% DO PREÇO DO IMÓVEL - RETENÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1827 VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - SÚMULA 543 DO STJ - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA RETENÇÃO PARA 20% ADMISSIBILIDADE - MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - IPTU - EXERCÍCIO DA POSSE PELA COMPRADORA - PREVISÃO CONTRATUAL RETENÇÃO DO VALOR DO IPTU VENCID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2917 DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - JUROS DE MORA SÃO CONTADOS, ENTRETANTO, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO DA CITAÇÃO, COMO CONSTOU NA SENTENÇA - AUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO - MANTIDO OS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1946 10% - DESACOLHIMENTO RETENÇÃO DE 20% CONFIGURA, NO CASO, MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2106 PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU SEM CAUSA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2185 Nº 1037471-95.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Setpar Schmidt Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelada: Karina de Carvalho Nora - Magistrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1946 10% - DESACOLHIMENTO RETENÇÃO DE 20% CONFIGURA, NO CASO, MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 aos argumentos da sentença, e sustentando que as despesas com corretagem descontadas no distrato são exclusivamente aquelas pagas pela vendedora e representadas pela nota fiscal nº 32237, emitida pela empresa corretora (Lopes Royal). Assim, percebe-se que em nenhum momento há discussão quanto: a) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 913 2012. Prescrição configurada. Aplicação do artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Apelo desprovido”. (TJSP, Apelação nº 0004894-96.2012.8.26.0196, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, 4ª Câmara de Direito Privado, j.13.12.2012) “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM. Pretensão do auto

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 sob o fundamento da abusividade da transferência de tais encargos ao consumidor - (RESP 1551951/SP); b) Validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI) - (RESP 1551951/SP); c) Legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corre