Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 AS PELO REQUERIDO. URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DE TESTE MUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO. NO MAI S, NAO HA DUVIDA DE QUE AS MEDIDAS EM FACE DO REQUERIDO DEVEM SER ADOTADAS COM URGENCIA, TENDO EM VISTA QUE OS SEUS ATOS VEM COLOC ANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DA REQUERENTE

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PELO DIREITO POSITIVO. URGE ESCLARECER QUE, NOS CASOS DE VIOLENCI A DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DOS OLHOS DE T ESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO. DI Z O ARTIGO 22, INCISO III DA LEI N 11.340/06: ART. 22 CONSTADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TE RMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IME

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 Processo: 5'003810.49.2019.8.09.0051 Móvimentacao 4 : Decisão Arquivo 1 : medida_protetiva.html 5003810.49.2019.8.09.0051 Vistos, etc. Trata-se de representação de Medidas Protetivas de Urgência, formulado por Bianca Santos Avila em desfavor de lomar Mateus De Araújo, perante a autoridade Policial, com fundamento na Lei nO 11.340106. Pedido devidamente instru

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AREM A SUA CONCESSAO. URGE ESCLARECER QUE NA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDA LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO, SOBRETUDO QUA NDO CONFIRMADA POR DECLARACOES DE PESSOAS IDONEAS QUE ESTIVERAM C OM OS ENVOLVIDOS LOGO APOS O FATO. NOUTRO GIRO, PASSANDO PARA ANA LISE DOS DISPOSITIVOS DA LEI MARIA DA PENHA,

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 M VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NãO EXIGE EXAME PROBATóRI , BEM COMO UMA SITUAçãO INCONTORNáVEL DE URGêNCIA, EM TESE AMPARA DA PELO DIREITO POSITIVO. URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLêN CIA DOMéSTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS D AS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORAçãO . DIZ O ARTIGO 22, INCISO III DA L

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5017479.31.2019.8.09.0000 PROCESSUAL. PREENCHIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Estando o decreto prisional calcado em elementos fáticos concretos à luz da garantia da ordem pública, imperiosa a manutenção da medida extrema. Hipótese em que, mesmo depois de já fixadas medidas protetivas proibindo por qualquer meio o contato do paciente com a vítima

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ITO POSITIVO URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHA S, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTATADA A PRA TICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERM O S DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHA S, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTATADA A PRA TICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERM O S DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, E M CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MED

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 SEU FAVOR, COM O PROPOSITO DE CESSAR AS INJUSTAS AGRESSOES CONST A N OS AUTOS UM COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOME NTO PROCESSUAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIR EITO POSITIVO URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTIC A E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BEM COMO UMA SITUACAO INCO N TORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA PELO DIREITO POSITIVO UR G E ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, G ER ALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO DIZ O ARTIGO 22, INCISOS II E III DA LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTATAD