Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3431 283 que esta Julgadora possa exercer o juízo de sua admissibilidade, como já ocorreu e apreciar o feito em todos os seus termos e, com muito mais razão, em confronto com a resistência que lhe opõe o Réu. Irrefragável a desobrigação autoral trilhada no artigo 319, da Lei do Rito Civil. Prossigo. Na hipótese, é incontroverso que as p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3288 242 a caracterização de tal classe para a presente ação de índole cautelar. No dizer sempre expressivo de Theotonio Negrão: “é inadmissível uso de busca e apreensão, quer em rito cautelar, quer em rito ordinário, para obter composição definitiva de litígios em torno de posse de bens oriunda de ato ilícito ou de contrato.” (T

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 135 nº 273/CGJ, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na(s) carta(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. . ADV: CAROLINA ALBUQUERQUE DO VALLE (OAB 8112/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 281 será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, porém, entendo que os documentos carreados a inicial, em análise sumária, não são capazes de induzir este juízo à concessão da medida pleiteada. Diante disso, INDEFIRO por

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2990 532 determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz. Neste diapasão, considerando o arcabouço probatório acostado aos autos, bem como levando-se em consideração a existência do evento danoso, a existência do prejuízo moral, a extensão e natureza do dano, a condição econômico-financeira das partes e, ainda, que o valor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/ AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: INGRID CRISTINE DE SÁ RIBEIRO PACHECO (OAB 12209/AM), ADV: PALOMA TAVARES FEITOZA VIEIRA (OAB 8759/AM) - Processo 0610491-02.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Uelton Pantoja Lopes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3218 246 Aponta que em 14/01/2020, ocorreu sinistro com o veículo, na rua Tancredo Neves, por volta de 21h, ocasião em que placas de metal transportadas caíram e colidiram com 03 (três) veículos que estavam estacionados na citada via. Informa que no dia seguinte, teria comunicado ao Réu sobre o sinistro ocorrido (abertura de sinistro nº 553

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em audiência, poderão peticionar pelo julgamento antecipado e pela não realização de audiência, peticionamento esse que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia de COVID-19. Observações para audiência virtual: 1) obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3043 171 Federal, determino ao Autor que comprove a condição de beneficiário da justiça gratuita. Para tanto, ordeno que seja intimado a trazer ao feito virtual comprovantes de recolhimento do IR relativos aos dois últimos exercícios, Comprovante de rendimentos e de gastos. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA reverberou que é o órgão julgado