Caderno único ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2012 da Lei 9.099/95. Sem condenação em despesas ou honorários (Art. 55 da Lei 9.099/95). Em âmbito do Juizado Especial Cível, não há espaço para suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, além disso, mormente pessoas juridicamente hipossuficientes procuram um acesso à justiça mais célere e informal. Em muitos casos, a esperança derradeira de tais pessoas é a manutenção do nom

Caderno único ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2012 de juros legais de 1% ao mês, contados da citação. Nesse aspecto, declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tanto que requerido, defiro, após o trânsito em julgado, o desentranhamento de documentos, mediante traslado nos autos, em prol da parte que os juntou. Oportunamente, arquiv

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 Nº 2014.09.1.012561-0 - Procedimento Sumario - A: ERICA PALUZZE NUNES BATISTA LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF043091 - Raisler Batista de Oliveira. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. R: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: DF003558 - Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtempo, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo. R: BR

Caderno único ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de julho de 2015 Nº 2014.09.1.027358-7 - Procedimento Ordinario - A: CELSO ROGERIO MARINS COUTINHO BORGES. Adv(s).: DF036602 Rosimeire Carneiro dos Santos Meneses. R: BANCO PANAMERICANO S.A. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do suposto contrato de mútuo havido entre as partes em outubro de 2014, que geraria ao autor débito de 96 parcelas

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 a)decretar a rescisão do contrato código do cliente nº 178538569, a partir de fevereiro de 2015. b)declarar a inexigibilidade dos débitos gerados a partir do mês de fevereiro de 2015, relativamente ao contrato código do cliente nº 178538569; c)condenar a ré na obrigação de se abster de efetuar cobranças relativamente às faturas geradas a partir do mês de fevereiro de 2015, decorrentes do c

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 colacione nos autos os elementos de prova capazes de fundamentar o pleito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de INDEFERIMENTO. Intime(m)se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 23/09/2015 às 17h22. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.022818-9 - Procedimento Ordinario - A: JULIMAR DA SILVA SOARES. Adv(s).: GO037273 - Sergio de Paula Gomes. R: BANCO PANAMERICANO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 Nº 2013.07.1.009487-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF034977 - Daniel Silva Moura. R: BLUES PUB LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A suspensão do processo, na forma requerida pelo exequente, não se coaduna com a ação de execução, pois seu objetivo constitui em localizar o executado e os seus bens para a satisfação da dívida. Assim, indefiro o ped

Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Federal, Data de Julgamento: 02/12/2014, Publicado no DJE: 09/12/2014. Pág.: 375; (Acórdão n.802378, 20120111673754ACJ, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 24/06/2014, Publicado no DJE: 16/07/2014. Pág.: 282). Expeçam-se as diligências necessárias. GAMA/DF, 21 de agosto de 2015 às 17h18... Nº 2015.04.1.0085

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, a requerimento da parte e sem traslado. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Sobradinho - DF, terça-feira, 03/11/2015 às 16h02. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . Nº 2010.06.1.001815-6 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO FINASA SA. Adv(s).: ES010990 - Celso Marcon. R: LUANA MARIA MOREIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, todos do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios em razão da não integralização da relação processual. Transitada em julgado e recolhidas as custas apuradas, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, me