Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 PROCESSO :0013950-58.1996.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADVOGADO : 81500/SP - Maria Thereza Moreira Menezes REQDO : Comercio de Farmacos e Perfumarias de Ribeirao Preto Ltda ADVOGADO : 127005/SP - Evandro Alves da Silva Grili VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PR

Publicações Judiciais I ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00041173220064036102 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça admite redirecionamento de executivo fiscal em caso de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade, confusão patrimonial ou fraudes entre empresas e administradores integrantes

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. A inobservância do regime legal leva à presunção de que os sócios se apropriaram dos bens da pessoa jurídica, com o comprometimento da garantia dos credores. III. Trata-se de comportamento voluntário, voltado a prejudicar os interesses de terceiros (artigo 10 do Decreto n° 3.708/1919). IV. O ambiente fraudulento associado à dissolução de fato inverte o ônus da prova. Cabe ao próprio sócio demonstrar a inexistência dos pressupostos da responsabilidade civil. V. Agravo de instru

Publicações Judiciais II ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP165462 GUSTAVO SAMPAIO VILHENA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE R : IND/ DE PAPEL IRAPURU LTDA ADV : SP216484 ANDRE SAMPAIO DE VILHENA PARTE R : RIO DA PRATA S/C LTDA e outros(as) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00003 AI 494441 0000138-88.2013.4.03.0000 SP 00078214820094036102 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : NAZIR JOSE MIGUEL NEHEMY JUNIOR e outro(a) : SP307322 LETICIA PO

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. A inobservância do regime legal leva à presunção de que os sócios se apropriaram dos bens da pessoa jurídica, com o comprometimento da garantia dos credores. III. Trata-se de comportamento voluntário, voltado a prejudicar os interesses de terceiros (artigo 10 do Decreto n° 3.708/1919). IV. O ambiente fraudulento associado à dissolução de fato inverte o ônus da prova. Cabe ao próprio sócio demonstrar a inexistência dos pressupostos da responsabilidade civil. V. Agravo de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 100 credora se manifestar a respeito, no prazo legal. Nada Mais. Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2014. Eu, ___, Maria Cristina Barioni Adorno Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), FERNANDA ROSA BARBOSA (OAB 301620/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 301

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 3661 processo (suprimiu o número 1 e colocou somente 000244 ao invés de 0001244) na guia de recolhimento (ID. 6de8eb1 - Pág. 12), razão pela qual ele será passível de liberação para a reclamada somente INTIMAÇÃO - Processo PJe se for juntado o extrato da conta recursal correspondente. Isso posto e considerando que a reclamada postulou pela atualização de valores

Publicações Judiciais I ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAPEL LTDA. em 04/09/2006, quando foi substituída por THALBERG GROUP SOCIEDAD ANONIMA, empresa representada por OLGA MARIA CEZAR CAPOLETTI, por sua vez também substituída, em 28/06/2010, por BASHEE BRIGDE INC, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e representada por GABRIEL CAPOLETTI NEHEMY. Como se observa, a executada INDÚSTRIA DE PAPEL IRAPURU não efetuou o pagamento do débito, indicando ao oficial de justiça bens já penhorados em diversas execuções, inclusive equipamentos d

Publicações Judiciais I ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA IND/ DE PAPEL IRAPURU LTDA ANDRE SAMPAIO DE VILHENA e outro RIO DA PRATA ASSESSORIA CREDITICIA LTDA e outros ANA CECILIA CAPOLETT NEHEMY NAZIR JOSE MIGUEL NEHEMY JUNIOR OLGA MARIA CEZAR CAPOLETTI TULBAGH INVESTIMENT S/A JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00041173220064036102 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA DIREITO PROCESSU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

constantes do tópico 03 do referido laudo - DOS AGENTES AGRESSIVOS, fl. 136:Os Níveis de ruído a qual teve exposto o autor variou de 61,0 dB(A) a 93,2 dB(A). Atílio Balbo S/A - Açucar e Álcool, atual Usina Santo Antônio S/A, NR (aprendiz de produção) = 61,0 dB(A), NR (auxiliar de laboratório) = 82,9 dB(A), NR (operador de gerador) = 87,9 dB(A), NR (setor de manutenção elétrica - oficina no período de entre safra) = 78,6 dB(A) Indústria de Papel Irapuru Ltda - NR (manutenção meca