Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/04/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : VAGO JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 613 115 ADVOGADO:167125/SP - DEVANIR JOSE MORBI Requerido:SILMARA MACCHI SANTANA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ANGATUBA Criminal 1ª Vara M. Juiz ALEXANDRE LEVY PERRUCCI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 025.01.2007.001228-0/000000-000 - Controle nº.: 146/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DI

Caderno único ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2011 Brasília - DF, terça-feira, 18 de janeiro de 2011 ROBERTO LOBO RODRIGUES. (...)JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS VALDEMIR GOMES ROSA e WILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO e, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, EXTINGO O PROCESSO, determinando, após o trânsito em julgado da sentença, as baixas de estilo e o arquivamento dos autos. Sem custas(...). 810

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2015 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE ITABERAI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO BRAGA CARVALHO ====================================================================

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ADAYR DIEGO DOS SANTOS FELICIANO : WEMERSON FERREIRA GOMES : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA 10171 GO - WAGNER JOSE NUNES ADV VIT : 1586A DF - PEDRO ELOI SOARES DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E, FULCRO LEGAL NO ARTI GO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENT E A PRESENTE ACAO PENAL PARA ABSOLVER OS ACUSADOS WANDERSON TEODO RO

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Para fins de configuração do delito do artigo 89 da Lei nº 8.666/93, a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem oscilado entre dois entendimentos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça afirmam tratar-se de crime material que se consuma com a lesão ao erário, além do especial fim de agir, enquanto para o Supremo Tribunal Federal bastaria o segundo requisito, ou seja, o dolo específico de causar prejuízo às finanças da Administração Pública. 11. Os Tribunais Superiores

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Para fins de configuração do delito do artigo 89 da Lei nº 8.666/93, a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem oscilado entre dois entendimentos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça afirmam tratar-se de crime material que se consuma com a lesão ao erário, além do especial fim de agir, enquanto para o Supremo Tribunal Federal bastaria o segundo requisito, ou seja, o dolo específico de causar prejuízo às finanças da Administração Pública. 11. Os Tribunais Superiores

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 RVSC CRCS JCPDC VITIMA : HBA ADV ACUS : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES 40929 GO - DIEGO MARCAL DE ANDRADE 39932 GO - EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA NARRA DA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS WESLEY FREIRE DE ANDRADE , WESLEY GOMES NUNES, ANTONIO CARLOS CAN

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

168-A do Código Penal, a condição de diretores da empresa indicada no contrato social configura indício suficiente para o recebimento da peça acusatória. 3. Para que haja correlação entre os fatos narrados na denúncia e a sentença condenatória, não basta simples menção ao indicativo contratual para comprovar a prática delitiva, cabendo à acusação, em tais casos, comprovar, por outros elementos de prova, a relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirig

Publicações Judiciais I ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

168-A do Código Penal, a condição de diretores da empresa indicada no contrato social configura indício suficiente para o recebimento da peça acusatória. 3. Para que haja correlação entre os fatos narrados na denúncia e a sentença condenatória, não basta simples menção ao indicativo contratual para comprovar a prática delitiva, cabendo à acusação, em tais casos, comprovar, por outros elementos de prova, a relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirig