Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 FIXAR INDENIZACAO MINIMA A VITIMA (ART. 387, IV, CPP), UMA VEZ Q UE NAO HOUVE PEDIDO NESSE SENTIDO (PRECEDENTES STJ). TENDO EM VIS TA QUE O DENUNCIADO RESPONDEU AO PROCESSO TOTALMENTE EM LIBERDADE E NAO HA FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA , CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O REU A O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 80

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ESSO PENAL DETERMINO A INTIMACAO DO ADVOGADO, DR JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA ( OAB/GO N 33 956), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APR ESENTAR RES POSTA A ACUSACAO EM FAVOR DE ALEXANDRA WEBER EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA EVENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROC URATORIO, D ETERMINO A INTIMACAO DA REFERIDA ACUSADA PARA, NO PRA ZO DE 05 (CI NCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENS

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ADV ACUS : 19192 GO - IRIS LENE GONCALVES DE MELO DESPACHO : AUTOS N 201701456855 DECISAO CONSIDERANDO QUE AS MATERIAS ALEGADA S ENVOLVEM E SE CONFUNDEM COM O MERITO DA IMPUTACAO PENAL VEICUL A DA NA PECA INICIAL ACUSATORIA, AINDA, CONFIGURANDO O FATO NARRA DO , EM TESE, INFRACAO PENAL, E HAVENDO NOS ELEMENTOS JA COLHIDOS IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, AINDA, QUE A P

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 04/12/2018, AS 15H 00M, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NO TIFIQUEM-SE. ADVIRTAM-SE AS TESTEMUNHAS DE QUE O NAO COMPARECIMEN TO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACA O DE MULTA, PROCESSAMENTO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA (AR

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ERA DEPRECADA A SUA PRISAO, DEVENDO CONSTAR DA PRECATORIA O INTEI RO T EOR DO MANDADO { } 3 O O JUIZ PROCESSANTE DEVERA PROVIDENCIA R A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS , CONTAD OS DA EFETIVACAO DA MEDIDA REGISTRA-SE AINDA QUE AS UNIDADES PRIS I ONAIS DOS REGIMES ABERTO E SEMIABERTO DESTA CAPITAL, ENCONTRAMSE COM SUA SUPERLOTACAO MAXIMA, NAO SENDO POS

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 EM) FUNCIONARIO (S) PUBLICO (S) , COMUNIQUE-SE (ARTIGO 221, 3, DO CPP). QUANTO A TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, EXPECA (M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S) , COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VISANDO SUAS INQUIRICOES JUNTO AO JUIZO DEPRECADO; SEM INFORMACOE S SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EM 90 (NOVENTA) DIAS, O FICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES . A DEFESA

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODER ADO. ANTECEDENTES: BONS. BENEFICIA O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFISSIONAL. NAO HAVENDO INFORMACOES QUE O BENEFICIEM OU PREJUDIQUEM, DEVE SER CONSIDERADA NEUTRA. PERSONALI DADE: SEM AVALIACAO TECNICA, ENTRETANTO, A PRO

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 IDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ADUZ A PARTE AUTORA QUE, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, VIAJAVA NA CONDICAO DE PASSAG EIRO COLETIVO DE PLACA LBG0114, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RE, QUA NDO, NA ALTURA DO KM 16, NA BR-020, O MOTORISTA DO REFERIDO VEICU LO PERDEU O SEU CONTROLE, NAO CONSEGUINDO IMPEDIR QUE ESTE CAISSE EM UMA RIBANCEIRA, O QUE LHE CAUSOU VARIAS L

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 O DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO (FLS. 70/71). E O RELATORIO. DECIDO. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENQUADR AMENTO COMO INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NAO SE TRATA DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROCEDIMENTO O MONTANTE MAX IMO DE PENA EM ABSTRATO FIXADO E DE 03 ANOS. PROSSIGA-SE PELO RIT O SUMARIO. NAO E CASO DE CHAMAR O FEITO A OR

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DOS ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, ELENILTON GOMES LIMA, JOVANO BELO DA SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUSA, VALDEIR BRAZ DA S ILVA VALDOMIRO DE OLIVEIRA E VANDERLEI MACHADO DA SILVA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS PARA RESPONDEREM A ACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D EFIRO OS REQUERIMENTOS CONSTANTES DA COTA INTR