Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1891 caracterizador da relação empregatícia. "Fixa-se, segundo parâmetros dados pela inicial, não contrapostos pela prova testemunhal e pelos documentos, os seguintes períodos Destaca-se o depoimento prestado por Carlos Alberto Schell, ouvido de trabalho, para ambos os autores: a convite dos próprios réus, conhecedor da rotina de trabalho na granja (por sua funçã

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1879 testemunha ter recebido de Paulo não significa que o valor era dele Assim, para que o trabalhador seja considerado empregado e, por ou mesmo que não houvesse autorização do empregador para que conseguinte, usufrua da tutela legal, é necessária a coexistência a testemunha fizesse uma ou outra lavação. dos requisitos preconizados na lei, quais sejam, a subord

Publicações Judiciais ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : 2005.71.17.000619-2, 2006.71.17.001352-8 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 4ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Boletim JF Nro 249/2014 DR. ALEX PERES ROCHA Juiz Federal DR. FÁBIO SOARES PEREIRA Juiz Federal Substituto MARCIA LUIZA GIONGO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "I. Faço conclusos os autos. Insurge-se a parte autora contra a decisão de fls. 152/154.

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO : KENNEDY MARIA PASSOS SILVA E OUTRO(S) RELATOR : Juiz ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 5110569.42.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5110569.42.2016.8.09.0051 DESPACHO Analisando detidamente os autos, denota-se que, em que pese ter sido proferida uma única sentença para ambos os autores, foram in

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 trabalho e de seu valor social, que é da ordem constitucional, sendo 1855 demais serviços necessários para a maternidade. fundamento expresso da República. "E não queira se dizer que o depoimento da testemunha indicada "Feitas tais considerações, chega-se à conclusão que é cômodo ao pelo réu, Sra. Janete, modifica tal assertiva; primeiro porque se trata propri

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 (exclusividade, inclusive) e mediante remuneração (atendendo a 1867 os autores e o réu. todos os requisitos do artigo 3º da CLT). "Em relação ao período de trabalho, houve prova firme no sentido "Note-se que a própria testemunha indicada pelo réu (Carlos Alberto de que os autores trabalharam, efetivamente, em dois períodos, Schell), demonstra isso, pois toda a t

Caderno único ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de agosto de 2011 Juizados Especiais Cíveis de Brasília Juizado Especial Itinerante EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011 Juiz de Direito: Renato Magalhaes Marques Diretor de Secretaria: Ryan de Chantal Zanchet e Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 102526-4/11 - Indenizacao - A: RICARDO BARBALHO LAMELLAS e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 20/06/2016, às 10h20, com conexão em São Paulo. A controvérsia reside na responsabilização da parte requerida, considerando a alegação de força maior. A teoria do risco da atividade é a base da responsabilização objetiva pelos danos causados ao consumidor, a qual harmoniza-se com o sistema de produção e consumo em massa, protegendo a parte mais frágil da relação jurídica. Por essa raz�

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 a Secretaria fazê-lo. 4050 2.7. DA MULTA DO ART. 467 DA CLT: Diante da não quitação das verbas rescisórias, já que, apesar 2.4. DO SEGURO DESEMPREGO: da demissão ter sido sem justa causa, a reclamada não Requerem os autores o pagamento da indenização substitutiva procedeu com pagamento do aviso prévio, saldo de salário, referente ao seguro desemprego. féri

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 3019 para fins de liquidação do julgado. reclamantes requereram outras vezes esse benefício, defiro o Todas as verbas rescisórias deverão ser calculadas pagamento de indenização substitutiva, desde já fixada em: considerando o salário dos reclamante e as horas extras - Para o reclamante JOSE ARGEMIRO CRISTOVAO, 05 consignadas nos contracheques anexados aos aut