Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESPOND EU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACA O DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRE SO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 MO, TENDO ESTE RESPONDIDO A TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA PER SISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO, EM ESPECIAL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA FACE A GRAVIDADE DOS DELITOS E A REITERACAO CRIMINOSA DO S MESMOS, DEMONSTRANDO A SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO, PARA A GAR ANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, POIS RESPONDENDO A TODO O PROCES SO PRESO NAO SERIA COERENTE APOS A CONDENACA

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ETRACAO PENAL, CONSIDERANDO QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO ENCONT RA-SE PRESO NAO TERIA QUALQUER BENEFICIO OU MODIFICACAO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATER IALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENA L E AINDA DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ONDE

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS E EM ESPECIAL, A REINCIDENCIA, O MESMO DEVERA CU MPRIR A PENA EM REGIME FECHADO NA PENITENCIARI

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS A INTIMACAO DOS INTERESSADOS . DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO PENAL

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 VINICIUS GOMES DA SILVA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEM IABERTO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR , OU SEJA, ESTANDO PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA O DENUNCIADO MARCOS VINICIUS GOMES DA

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O O DISPOSTO NO 3 DO ARTIGO CITADO, O ACUSADO DEVERA INICIAR O CU MPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMA RAES EM APARECIDA DE GOIANIA. EM RELACAO AO PLEITO DE DETRACAO, E NTENDO COMPETIR AO JUIZO DE EXECUCOES, COM FULCRO NO ARTIGO 66, I NCISO III, ALINEA C DA LEI N 7.210/1984 REALIZAR A DETRACAO PRETE NDIDA, CONSIDERANDO O DECURSO DE TEMPO TR

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITI VA PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINA NCEIRA DO DENUNCIADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O A RTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PEN

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 E PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DAS GUIAS DE EXECUCAO CRI MINAL PROVISORIA IMEDIATAMENTE, COM RELACAO AO CONDENADO RONIELSO N ARAUJO SILVA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE DURANTE A INSTRUCA O FOI COLOCADO EM LIBERDADE, MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA E DU RANTE A INSTRUCAO NAO COMETEU FATO NOVO CAPA

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO, AUTORIZANDO A EX PEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO E M JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCI SO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA RED ACAO DADA PELA LEI N. 11.719/08, DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPARA CAO DO DANO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SE