STF derruba ‘salário-esposa’ destinado à servidores em cidade do litoral de SP; entenda

Benefício mensal era garantido aos servidores homens, que estavam casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. As companheiras não podiam exercer atividade remunerada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei que pagava ‘salário-esposa’ a servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo. O benefício mensal era voltado aos homens casados ou em união estável, há no mínimo cinco anos, com mulheres que não exerciam atividade remunerada.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestou o ‘salário-esposa’ em junho de 2022, quando ainda exercia a função. O ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator do caso, que foi julgado na última semana. O tribunal, por unanimidade, decidiu anular a lei na segunda-feira (1º).

De acordo com o documento do voto do relator, obtido pelo g1, o ‘salário-esposa’ se baseia apenas no estado civil do servidor. Por este motivo, fere diversos princípios constitucionais, como a igualdade, moralidade e razoabilidade.

Segundo o ministro, um benefício diferenciado ao servidor municipal só é justificado diante de critérios voltados ao interesse público. Além disso, a bonificação deve estar vinculada ao desempenho funcional do beneficiado.

“A concessão do chamado ‘salário-esposa’ […] consiste em desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos ou divorciados”, afirmou o relator, no documento.
Sendo assim, o STF derrubou a continuidade do ‘salário-esposa’ em São Vicente, baseado na Constituição Federal de 1988 — mesmo que a lei tenha sido implantada antes, em 1978. Os pagamentos anteriores ao julgamento, entretanto, não precisarão ser ressarcidos à prefeitura.

Exploração Invisível: Mulher Trabalha 72 Anos sem Salário para Família no Rio de Janeiro

Mulher trabalha 72 anos sem salário para família no Rio de Janeiro, revela caso de longevidade de exploração laboral.

Maria de Moura, agora com 87 anos, foi resgatada em março de 2022 após décadas de trabalho sem remuneração para uma família no Rio de Janeiro. Segundo a promotora Juliane Mombelli do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria foi submetida a uma condição análoga à escravidão, onde sua liberdade era restrita e suas visitas à própria família controladas, inclusive com o controle de seu telefone celular.

Recentemente, mãe e filho, Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos Maia Neumann, foram acusados de trabalho análogo à escravidão pela Justiça Federal, além de André enfrentar acusações adicionais, incluindo coação e apropriação indevida de cartão magnético, particularmente de idosos ou pessoas incapazes.

O resgate de Maria de Moura ocorreu após uma denúncia anônima ao MPT. Segundo a promotora, as condições de trabalho eram desumanas, como evidenciado pelas fotos das áreas de dormir, onde Maria dormia em um sofá sem lençol ou travesseiro, aos pés de sua empregadora.

A história de Maria remonta à sua infância em Vassouras, onde aos 12 anos foi morar com a família de seus pais empregadores. A denúncia revelou que Maria vivia em condições de trabalho exaustivas, com jornadas pesadas e restrições à sua liberdade.

A família de Maria alega que ela foi prometida uma vida melhor ao se juntar à família Matos Maia, porém, isso não se concretizou. Apesar de décadas de serviço, ela não tinha plano de saúde e recebia apenas uma aposentadoria mínima da família Matos Maia, enquanto o processo segue na Justiça.

A defesa dos acusados insiste que Maria seja ouvida no julgamento, apesar de seu estado de saúde debilitado e processo de interdição em andamento. A negação de seus direitos e humanidade é destacada pela defesa, que argumenta que ela sempre foi tratada como parte da família.

O caso levanta preocupações sobre a exploração laboral camuflada sob a falsa ideia de relação de afeto, alertando as autoridades sobre a importância de reconhecer e combater essa forma contemporânea de escravidão. A longa duração dessa situação ressalta como a vítima pode ser confundida quanto aos seus direitos, mostrando a necessidade de vigilância e proteção por parte das autoridades competentes.

Polícia identifica e intima mulher que agrediu casal gay em padaria no Centro de SP a prestar depoimento

Agressora chegou a falar que era de ‘família tradicional’ e que ‘os valores estão sendo invertidos’. SSP informou ainda que os agentes que atenderam a ocorrência também serão ouvidos.

A polícia de São Paulo identificou Jaqueline Santos Ludovico como sendo a mulher que é acusada de agredir um casal gay em uma padaria na Santa Cecília, no Centro da capital. Ela foi intimada a prestar depoimento.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) as vítimas já foram ouvidas e foi requisitado exame de corpo de delito. A pasta informou ainda que os PMs que atenderam a ocorrência também serão ouvidos.

“O setor de investigação analisa as gravações apresentadas e realiza diligências, visando identificar novas testemunhas, bem como obter demais evidências que auxiliem na elucidação dos fatos”, diz a nota da pasta.

O jornalista Rafael Gonzaga, um dos homens que sofreram homofobia, contou ao g1 que, além dos xingamentos, também foi agredido fisicamente e ficou com o nariz sangrando. Ele também informou que teve de realizar ao menos cinco chamadas ao 190, da Polícia Militar, até conseguir ser atendido.

Rafael ligou para a polícia pela primeira vez por volta de 4h40, mas só por volta de 5h30 apareceu uma viatura no local. Mesmo com a chegada dos agentes, ele foi informado que a agressora não seria presa em flagrante porque os PMs não presenciaram a ação.

Ainda segundo o jovem, houve negligência da polícia, e os agentes tentaram diminuir a gravidade do caso.

“É um recado terrível para a sociedade de modo geral, para quem diz que homofobia é mimimi, para quem gosta de fingir que não existe. Eu saí de uma padaria com nariz sangrando por algo que existe, mata, agride, ofende, que é uma parada animalesca, desumana”, afirmou.
Rafael foi com o namorado à padaria Iracema por volta das 4h, após um evento. Quando parou para comer, começaram as agressões.

“Ela foi para cima do meu namorado quando viu que ele estava filmando. Entrei no meio, outros funcionários foram também para puxá-la. Nessa hora, ela cortou o nariz dele [namorado] e arranhou embaixo do olho.”

Questionado pelo g1 sobre a demora para o atendimento do caso, a SSP disse que “a Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância (Decradi) apura o caso, registrado como preconceitos de raça ou de cor (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional) e lesão corporal”.

O g1 também questionou a SSP sobre a suposta negligência no atendimento, mas a pasta não respondeu a este respeito.

Em nota, a defesa de Jaqueline Santos Ludovico informou que “há duas versões dos fatos. A história completa e a verdadeira complexidade dos eventos exigem uma abordagem mais sensível e equilibrada, que reconheça a situação de vulnerabilidade da Sra. Jaqueline e a injustiça de julgá-la apenas com base em fragmentos de informações”.

Disse ainda que a versão de Jaqueline será apresentada as autoridades e que “está sob cuidados médicos, em decorrência do grande número de ameaças e notícias falsas que estão sendo proferidas”.

‘Família tradicional’
No vídeo gravado pela vítima, a agressora chegou a dizer que “os valores estão sendo invertidos” 

Depois, a mulher foi contida e passou a agredir as vítimas com termos homofóbicos, como “veados”. Em determinado momento, a agressora atirou um cone contra os dois. A confusão continuou e foi parcialmente filmada.

O vídeo também mostra que a mulher xingou outras pessoas que estavam na padaria e chegou a falar que “era de família tradicional” e que “teve educação”.

“Sou mais mulher do que você. Eu sou mais macho que você”, diz. “Tirei sangue seu, foi pouco”, fala, na sequência. “E os valores estão sendo invertidos. Eu sou de família tradicional. Eu tenho educação. Diferença dessa por** aí”, disse.

 

Polícia mira quadrilha que rouba remédios contra o câncer; em apenas um furto prejuízo foi de R$ 1 milhão

Agentes tentam prender os ladrões para chegar nos receptadores. Investigadores acreditam que as mercadorias, caras e sensíveis, eram enviadas a um comprador que já havia acordado com a quadrilha.

A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) faz, na manhã desta quarta-feira (17), uma operação para prender integrantes de uma quadrilha que furta remédios usados para o tratamento do câncer. Em um dos ataques, que foi filmado, os bandidos levaram o equivalente a R$ 1 milhão em medicamentos.

Os alvos dos três mandados de prisão são: Gabriel Paiva Domingues, Diogo Soares de Sousa Bastos e Diego Almeida de Araújo. Este último foi preso na Mangueira.

“Descobrimos, durante as investigações, que essa associação criminosa já havia praticado outras duas ações no mesmo hospital. Em uma delas levaram cerca de R$ 1 milhão em medicamentos oncológicos. Em outra, a ação foi frustrada pelos seguranças e eles não conseguiram adentar o estabelecimento”, afirmou o delegado Moysés Santana, responsável pelas investigações.

A polícia tenta chegar aos receptadores. Os investigadores acreditam que as mercadorias, caras e sensíveis, eram enviadas a um comprador que já havia acordado com a quadrilha. (Veja as imagens dos crimes no vídeo abaixo).

Falsos funcionários

Uma das ações criminosas foi registrada por uma câmera de segurança do Hospital Marcos Moraes, no Méier, na Zona Norte do Rio. O crime aconteceu no dia 26 de maio do ano passado. Pouco depois das 6h30, um dos suspeitos aparece entrando num hospital. Enquanto caminhava pelo corredor, chega a cumprimentar um funcionário.

Ele para diante da sala onde ficam as geladeiras com os remédios para o tratamento do câncer. Um comparsa se aproxima. Os dois acessam o departamento e ficam andando por ali. Eles vão até a geladeira, que estava destravada, e começam a colocar os medicamentos na mochila.

Quando percebem a aproximação de um funcionário do hospital, um deles chega perto para conversar, tentando despistar a atenção do homem. O outro criminoso termina de colocar os remédios na mochila, e os dois saem. O furto deixou um prejuízo de R$ 1 milhão.

Ação com armas

Uma outra ação do bando, em novembro do ano passado e no mesmo hospital, também foi registrada por câmeras de segurança. Três bandidos entraram armados foram direto para um corredor onde ficava a geladeira com os remédios para câncer.

Eles abordam um funcionário, que é empurrado para dentro dessa sala. Lá, eles mostram as armas e começam a ameaçar outros funcionários. Os bandidos ainda recolhem os celulares dos trabalhadores.

Um dos ladrões exige que um funcionário abra a porta da sala onde ficam as geladeiras. Eles forçam a porta, mas o equipamento não abre. Eles usaram até um martelo pra quebrar o vidro, uma vez que era necessário um cartão codificado para ter acesso. Os criminosos roubaram os remédios, que tem alto valor, causando prejuízo de R$ 80 mil para a unidade de saúde.

De acordo com a polícia, os criminosos que estavam em motocicletas abandonaram alguns remédios em uma bolsa usada por uma empresa de entrega durante a fuga.

Suspeitos de matar fã de Taylor Swift durante assalto em Copacabana viram réus por latrocínio

Gabriel Mongenot foi atacado quando dormia e dois homens estão presos pelo crime. RJ2 teve acesso a imagens de câmeras que mostram o desespero dos amigos do estudante após o crime.

A Justiça do Rio aceitou na última segunda-feira (4) denúncia do Ministério Público do Rio contra Jonathan Batista Barbosa e Anderson Henriques Brandão, acusados de esfaquear e matar o turista sul-mato-grossense Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, na Praia de Copacabana, no dia 19 de novembro.

Jonathan e Anderson foram indiciados por latrocínio, que é o roubo seguido de morte. A vítima estava no Rio com outras duas primas para o show da cantora americana Taylor Swift. O crime aconteceu horas antes do evento.

A denúncia foi aceita pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 33ª Vara Criminal da Capital. No documento, o magistrado afirmou que existe “consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem dos elementos constantes dos autos, em especial o registro de ocorrência, o auto de prisão em flagrante e das declarações prestadas em sede policial pelas vítimas e pelas testemunhas”, destacou.

No dia do crime, o estudante estava com um grupo de amigos na praia, quando foram surpreendidos pelos assaltantes. Gabriel, que dormia na areia, teria acordado e reagido ao assalto.

Os suspeitos levaram a chave de um veículo e dois telefones celulares.

Jonathan e Anderson foram presos logo após o crime.

O laudo da necropsia realizada pela Polícia Civil do Rio aponta que o estudante Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos levou uma facada no tórax, na Praia de Copacabana, um dos principais pontos turísticos do Rio.

O RJ2 teve acesso, com exclusividade, a imagens de câmeras de segurança gravadas logo após o crime. Veja a cronologia:

Um dos amigos de Gabriel vai correndo pedir ajuda num quiosque do calçadão da praia; ele levanta as mãos várias vezes e parece estar gritando.
Amigos voltam correndo em direção ao mar – onde Gabriel estava (abaixo).

Outros dois amigos se aproximam de um homem sentado num banco. Eles conversam e o homem se levanta. Parece falar ao telefone.
Momentos depois, todos acenam para alguém na outra pista da Avenida Atlântica (abaixo).

Em outra imagem, dá para ver policiais em um quadriculo da Polícia Militar. As vítimas indicam para a polícia a direção que os bandidos fugiram.
Em seguida, aparece um carro da Guarda Municipal, e os amigos vão falar com os agentes.
Uma viatura da PM surge e chega outra. Os policiais abrem o porta-malas de um dos carros e mostram aos amigos da vítima dois homens detidos (abaixo).

A câmera da Prefeitura do Rio aproxima e é possível ver os amigos se consolando sentados no meio-fio da ciclovia no calçadão de Copacabana (acima).
As imagens também mostram que o quadriciclo da PM retorna. Uma mulher conversa com os policiais e com os dois detidos.
Minutos depois, chega uma ambulância. Os bombeiros descem e vão conversar com os policiais. Eles apenas atestaram a morte de Gabriel.
‘Acordou assustado’, contou prima
Gabriel estava dormindo na areia momentos antes de ter sido esfaqueado e morto por assaltantes. Os criminosos levaram dois celulares e as chaves do carro usado pelo grupo.

“O Gabriel estava cochilando na hora e se levantou com a gritaria. Provavelmente, para o assaltante, ele reagiu ao assalto, mas na verdade ele acordou assustado com a gritaria, com a movimentação. Aí, ele foi ferido”, disse Juliana Milhomem, prima de Gabriel.
Dos dois detidos na madrugada, apenas um ficou preso. Anderson Henriques Brandão foi reconhecido por testemunhas. Ele já havia sido abordado 56 vezes por agentes do programa Segurança Presente de Copacabana.

Jonathan Batista Barbosa foi encontrado pela Polícia Civil, no domingo à tarde, na Praia de Botafogo. Jonathan chegou a ser abordado, anteriormente,10 vezes por agentes.

Um dia antes de atacar Gabriel, Jonathan tinha sido preso por furtar 80 barras de chocolates de uma loja de departamentos. Ele passou por uma audiência de custódia no sábado à tarde e foi solto.

A juíza Priscila Macuco Ferreira determinou a liberdade provisória e a imposição de medidas cautelares, como a necessidade de comparecimento mensal em juízo e a proibição de frequentar a loja furtada.

O Tribunal de Justiça declarou que os delitos foram cometidos sem o emprego de violência ou grave ameaça e que se tratava de furto de alimentos, que foram recuperados e devolvidos à loja.

“Além da tristeza, a gente sente uma revolta, sabe? Porque era uma pessoa que estava presa e foi solta solta, e em menos de 12 horas e matou uma pessoa. É uma sensação de injustiça. De que a gente não está seguro [chora]. Eu vim para passear, me divertir e eu estou voltando pra casa levando meu primo morto”, disse Juliana.

Gabriel estudava Engenharia Aeroespacial em Minas Gerais e estava no Rio para assistir ao show de Taylor Swift. O corpo dele será enterrado na terça, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

 

Assessora de vereador é presa em operação de combate ao tráfico de armas e drogas em Salvador

Busca foi feita no gabinete do vereador Marcelo Maia na manhã desta terça (17). Assessora dele foi presa momentos antes, suspeita de integrar grupo criminoso.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na Câmara de Vereadores de Salvador na manhã desta terça-feira (17). De acordo com a assessoria da Casa, o alvo da investigação era Fabiana Dias, assessora do vereador Marcelo Maia (PNM).

A Câmara de Vereadores confirmou a ação através de nota. Apesar de ter tido o gabinete vistoriado, o vereador não foi alvo de nenhum mandado. [Confira nota do vereador ao final da matéria]

De acordo com a Polícia Civil, a operação tinha como alvo apenas a assessora, que foi uma das oito pessoas presas na 5ª Fase da “Operação Noise’.

Fabiana é suspeita de integrar um grupo criminoso e de envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ela foi presa em um apartamento no bairro de Itapuã, momentos antes das buscas e apreensões no gabinete do vereador.

Fabiana foi encontrada junto com o ex-companheiro, conhecido como Ricardo Cabeção. Ele é apontado como líder do tráfico de drogas na localidade Manguinhos, no bairro Engenho Velho de Brotas, e também foi preso na 5ª fase da Operação Noise nesta terça-feira.

De acordo com a Polícia Civil, durante a ação que prendeu a assessora e o ex-companheiro dela, os agentes cumpriram 70 mandados judiciais.

Eles foram decretados pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e já foram cumpridos nos bairros do Engenho Velho de Brotas, Piatã, Tororó, Imbuí e na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM).

Os alvos da megaoperação são suspeitos de envolvimentos com o tráfico de armas e de drogas, além de crimes contra vida.

Nota do vereador Marcelo Lima
“A assessoria de comunicação do vereador Marcelo Maia (PMN) esclarece que não há qualquer tipo de investigação relacionada às condutas do edil.

Trata-se de uma operação deflagrada pela Polícia Federal, com foco em uma liderança comunitária, presidente de uma Associação de Moradores, que atua na região do bairro do Engenho Velho de Brotas pelo gabinete do vereador.

No local, a PF analisou documentos e computadores utilizados pela colaboradora.

A Polícia Federal ressaltou que não há nenhum tipo de irregularidade relacionada às atividades do vereador Marcelo Maia.

Este ressalta sua integridade e sério compromisso com suas atividades parlamentares; colocando-se ainda à disposição para colaborar com as investigações e com quaisquer outros esclarecimentos necessários”.

 

Chalé onde casal ficou hospedado em Monte Verde já foi usado por mais de 100 casais, diz polícia

Assessoria da Polícia Civil informou que além de alugar a propriedade, o dono do chalé teria se hospedado no local na última semana com a família.

O quarto do chalé onde um casal do interior de São Paulo foi encontrado morto neste fim de semana, em Monte Verde, já foi usado por mais de 100 casais, de acordo com a Polícia Civil.

O chalé fica nos fundos de uma residência na cidade. O proprietário oferece a hospedagem em plataformas online e as diárias nesta época chegam a R$ 500.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, os registros da pousada constam que além de alugar para outras pessoas, o dono do chalé teria se hospedado no local na quarta-feira (21) com a família.

O caso
O casal foi encontrado morto no último sábado (24) dentro de um chalé em Monte Verde, no Sul de Minas. O dono do imóvel contou à Polícia Militar que percebeu o barulho da bomba de água do aquecedor da banheira ligado por mais tempo do que o comum.

Por isso, foi ao chalé de onde vinha o barulho e bateu na porta por diversas vezes, sem ser atendido. Em seguida ligou para os números de celulares informados pelo casal hospedado e não foi atendido.

Ainda de acordo com a nota da PM, o dono do estabelecimento pegou uma chave reserva e abriu o chalé, visualizando o casal caído no chão. Já a Polícia Civil informou que a mulher foi encontrada no chão e homem deitado na cama. A banheira estava cheia.

A bomba de água do aquecedor da banheira estava ligada quando o proprietário entrou no local. A informação consta em uma nota enviada pela Polícia Militar. A água do quarto era aquecida a gás.

Os corpos de Walther Reis Cleto Junior e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto não apresentavam sinais de violência. A família suspeita de intoxicação por monóxido de carbono.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a água utilizada no banheiro, hidromassagem e chuveiro do chalé é aquecida a gás.

A Polícia Civil também informou que a lareira foi acesa pelo casal, mas estava apagada quando o dono do chalé entrou no local. Ainda de acordo com a Civil, o aquecimento do ambiente é feito apenas com a lareira.

Investigação

A Polícia Civil ouviu o depoimento do dono do chalé nesta segunda-feira (26). O teor do depoimento não foi divulgado, porém, a polícia informou que será feito exame toxicológico.

O material foi encaminhado nesta segunda-feira para Belo Horizonte e o prazo é 10 dias.

A Polícia Civil também informou que apura as circunstâncias que envolveram o fato e aguarda a conclusão dos laudos periciais que vão atestar as circunstâncias e causa das mortes.

Chalé não faz parte de cadastro oficial
Segundo a assessoria de imprensa da Move, Agência de Desenvolvimento de Monte Verde, o estabelecimento não está cadastrado na lista de acomodações oficiais da entidade. A assessoria informou que o chalé “Aroma de Jasmim” é usado como casa de aluguel e não um meio de hospedagem.

“Não é irregular, ele alugou uma casa, ele alugou um chalé. Só que ele exerce a atividade dele como sendo um chalé de aluguel, que é a lei do inquilinato. Ele não é um meio de hospedagem, eles seguem outras diretrizes. Ele não está exercendo uma atividade irregular, ele não está exercendo uma função de prestação de serviço, ele está alugando um chalé”, explicou a presidente da Move, Rebecca Wagner.

Conforme a Move, todo meio de hospedagem precisar ter laudo do Corpo de Bombeiros, autorização da Vigilância Sanitária, CNJP, inscrição municipal e alvará de funcionamento. Além disso, precisam estar cadastrados no Ministério do Turismo (Cadastur). Além de recolher impostos municipais e federais, os meios de hospedagem geram empregos. O secretário de Turismo de Camanducaia, Bruno Alves, também confirmou que a hospedagem não tem CPNJ e nenhum cadastro junto aos órgãos oficiais.

Ainda de acordo com a Move, as casas de aluguel não possuem nenhuma dessas exigências, não existindo fiscalização ou regulamentação.

Por meio de nota, a agência informou que “reforça a orientação aos turistas para buscarem acomodações em estabelecimentos cadastrados nos órgãos reguladores, que exigem uma série de requisitos que garantem a segurança dos hóspedes”.

A Move conta atualmente com 33 estabelecimentos associados do ramo hoteleiro. A agência lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares e amigos.

A Prefeitura de Camanducaia informou que o distrito de Monte Verde possui mais de 7 mil leitos de hospedagem, sendo que cerca de 95% deles têm lareira e sistema de aquecimento e nunca houve nenhum caso como o deste fim de semana. A administração também afirmou que intensificou a fiscalização e segue ajudando nas investigações.

A Polícia Civil informou que aguarda a conclusão do laudo para atestar as causas das mortes. O g1 procurou o proprietário, mas ele não quis se pronunciar sobre o ocorrido.

As mortes

Walther Reis Cleto Junior, de 51 anos, e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto, de 49, chegaram ao Chalé Aroma de Jasmim, em Monte Verde, na tarde de sexta-feira (23) para passar o fim de semana. De acordo com o proprietário, a última vez que foram vistos com vida foi ainda na sexta, quando receberam um saco com lenha no quarto.

De acordo com o boletim de ocorrência, eles foram encontrados mortos pelo dono do chalé, no sábado pela manhã quando ele tentou entrar em contato, não conseguiu e entrou no quarto.

Segundo a Polícia Civil, o proprietário da pousada disse que o local não tinha alvará dos Bombeiros.

STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, investigado por suposta lavagem de dinheiro para a facção Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta segunda-feira (24/02), mantendo Wilian em prisão preventiva no âmbito da Operação Ragnatela 2.

Acusações e Investigações

De acordo com as investigações, o empresário seria responsável por operações financeiras suspeitas realizadas por meio do Dallas Bar, uma casa noturna em Cuiabá, apontada como um dos estabelecimentos usados para lavagem de dinheiro do crime organizado. Os autos indicam que Wilian movimentou grandes quantias entre suas empresas e efetuou transferências diretas para membros do CV.

Os advogados Alynnson Corrêa Fernandes e Weliton de Almeida Santos, que representam a defesa, alegaram constrangimento ilegal na prisão preventiva, argumentando que não há provas concretas de que Wilian seja proprietário do Dallas Bar ou que tenha participado diretamente das operações sob investigação. A defesa também sustentou que outros investigados em situações similares já obtiveram liberdade e solicitaram a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

Decisão do STJ

O ministro Herman Benjamin rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não analisou o mérito do habeas corpus originalmente impetrado no estado. Ele também ressaltou que o pedido feito ao STJ fere a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão monocrática que apenas negou uma liminar, sem julgamento do mérito na instância inferior.

Na decisão, o magistrado reforçou que há indícios suficientes da participação de Wilian na organização criminosa, afirmando que o empresário teria efetuado transações financeiras expressivas entre suas empresas em favor do Comando Vermelho.

“O paciente [Wilian] é, em tese, integrante de organização criminosa, efetuando expressiva movimentação financeira com transações realizadas entre suas empresas, em favor da organização criminosa Comando Vermelho”, descreve a decisão.

Além disso, o STJ justificou a manutenção da prisão preventiva como necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, considerando a possível influência do empresário dentro do esquema investigado.

TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

Pagamentos detalhados

Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

Nome Cargo Valor Recebido (R$)
Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

Transparência questionada

Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

Impactos e debates

As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva

Fábio Lacerda Pipa, empresário e um dos proprietários da Barraca Pipa, localizada na Praia do Flamengo, foi preso na tarde de terça-feira (20) após desrespeitar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar dos pais e das empresas da família. A medida foi concedida em 25 de janeiro de 2024, após seus pais solicitarem proteção da Justiça em novembro de 2023, alegando terem sido ameaçados de morte pelo filho.

Na ocasião, Fábio Pipa foi flagrado no escritório de um restaurante da família, localizado na Barra, área nobre de Salvador. A prisão foi realizada pela Polícia Civil após a denúncia de um familiar. Segundo a delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia (Barra), o empresário foi preso em flagrante e não ofereceu resistência. Durante o depoimento, Fábio inicialmente afirmou desconhecer a medida protetiva, mas depois admitiu que estava ciente.

“Ele alegou que não sabia da medida, mas temos a certidão de entrega assinada por ele no dia 27 de janeiro. No depoimento, ele afirmou que assinou o documento sem ler, mas posteriormente admitiu que tinha conhecimento e alegou que foi ao estabelecimento apenas para pegar um documento”, explicou a delegada.

A prisão ocorreu um dia após Fábio Lacerda Pipa ter participado da primeira audiência sobre a acusação de ameaça de morte contra os pais. A delegada revelou que o histórico de maus-tratos e ameaças de Fábio contra seus pais remonta a 2014, com cerca de cinco boletins de ocorrência registrados desde então, todos por agressão ou ameaça. Atualmente, os pais do empresário, ambos com mais de 70 anos, estão ainda mais vulneráveis, aumentando a gravidade do caso.

A delegada Mariana Ouais representou pela conversão da prisão de Fábio de temporária para preventiva, o que, se acatado, o manterá preso por tempo indeterminado. Segundo a delegada, o conflito entre Fábio e seus pais tem origem em desentendimentos sobre questões comerciais e financeiras ligadas aos negócios familiares.

“O descumprimento da medida protetiva tem pena de três meses a dois anos. No entanto, quando envolve violência doméstica, como é o caso com base na Lei Maria da Penha, o crime é inafiançável, e por isso solicitamos a prisão preventiva”, destacou a delegada.

Atualmente, Fábio Pipa está detido na Delegacia de Furtos e Roubos e deve passar por uma audiência de custódia na quinta-feira (22).