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para aplicacao da lei penal

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901 resultados encontrados para para aplicacao da lei penal - data: 03/08/2025

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TJGO 10/08/2016 - Pág. 1236 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DESPACHO : COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE NAO HA ILEGALIDADES N O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO PELA D. AUTORIDADE POLICIAL DESTA COMARCA, SENDO INDENE DE VICIOS. NR. PROTOCOLO : 278730-24.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1440 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANA PAULA GOMES GONCALVES DA SILVA INDICIADO : ADELINO FERREIRA RIBEIRO DESPACHO : COMPULSANDO OS PRE

TJGO 04/03/2016 - Pág. 1234 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 GUSTAVO DA SILVA LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, C/C ART. 312, AMBOS DO CPP, E DE ACORDO COM OS ELEMENTOS QUE HA NOS AUTOS CONV ERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ROSINALDO RIBEIRO DA SILVA E GUSTAV O DA SILVA LIMA EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA E PARA APLICACAO DA LEI PENAL. NR. PROTOCOLO : 66914-29.2016.8.09.0044 A

TJGO 01/03/2016 - Pág. 1337 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, C/C ART. 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM OS ELEMENTOS QUE HA NOS AUTOS CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE GABRIEL WILLIA N SILVA DE SA EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA APLICACAO DA LEI PENAL. NR. PROTOCOLO : 2047-27.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : PE

TJGO 21/01/2016 - Pág. 821 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 NR. PROTOCOLO : 352629-89.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1919 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : HORACIO ALVES MOREIRA FILHO DESPACHO : ANTE A INFORMACAO CONSTANTE A FL. RETRO, A QUAL INDICA QUE ESTAO SENDO TOMADAS PROVIDENCIAS PELO JUIZO DE SAO GOTARDO-MG PARA O RE CAMBIAMENTO DO ACUSADO, AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO PERI ODO DE

TJGO 30/05/2016 - Pág. 1190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 NATUREZA VITIMA INDICIADO : INQUERITO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : HAROLDO BATISTA LOBO JORGE EDUARDO BITTAR LEONARDO BATISTA LOBO PATRICIA BATISTA LOBO GUIMARAES VALERIA BATISTA LOBO RODRIGO BATISTA LOBO DESPACHO : PROCESSO N 201501763932 DESPACHO ATENTO AO TEOR DA DETERMINACAO C ONSTANTE A FL. RETRO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A J USTICA FEDERAL DESTA

TJGO 01/09/2017 - Pág. 1061 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ADV IND : 31007 GO - AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI VA DE DIEGO HENRIQUE DA SILVA MOURA E A MANTENHO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA APLICACAO DA LEI PENAL, NA FORMA DO ART 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 1061 de 3

TJGO 22/02/2018 - Pág. 517 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 DESPACHO : DESPACHO ATENDA-SE O REQUERIMENTO RETRO, NO PRAZO LEGAL. APOS, NO VA VISTA AO PARQUET. BARRO ALTO, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. PEDRO P AULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 368043-17.2015.8.09.0016 : 163 : ACAO PENAL : ROSENDO BARBOSA DE ARAUJO LOURIZETE DE SOUZA FILGUEIRA EDNA DE PAULA SANTOME ACUSADO : THIAGO COUTINHO OLIV

TJGO 23/06/2015 - Pág. 1217 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 M SEU FAVOR O NOBRE ADVOGADO DR. GENIVAL LEONEL GOMES, OAB/GO 342 13, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE DESTA NOMEACAO, BEM C OMO PARA RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 192774-74.2015.8.09.0044 905 ACAO PENAL ADAO FERREIRA DA SILVA LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS CAR

TJGO 12/11/2013 - Pág. 560 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 VITIMA : JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA ARAUJO GESSICA PABLINE DE SOUZA RAMOS SAMUEL VINIVIUS DE ARAUJOS SANTIAGO ACUSADO : ADENILTON PAES NASCIMENTO ADV ACUS : 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD DESPACHO : _........ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE ADENILTON PAES NASCIMENTO E A MANTENHO PARA A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA APLICACAO D

TJGO 08/08/2016 - Pág. 1285 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 274665-83.2016.8.09.0044 : 1413 : FLAGRANTE : FABILSON CALAZANS FERREIRA LUCINALVA SOUZA SILVA WAGNER PEREIRA ALVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, C/C ART. 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM OS ELEMENTOS Q UE HA NOS AUTOS, COM RELACAO A FABILSON CALAZANS FERREIRA CONVERT O

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