Diário Oficial ● 23/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.561  53 Sexta-feira, 23 DE ABRIL DE 2021 Art. 5º O Gabinete da Presidência prestará o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão, devendo todos os setores do IDEFLOR-Bio, quando demandados, prestar as informações necessárias à Comissão para a execução de suas competências. KARLA LESSA BENGTSON PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio Protocolo: 648033 . . ERRATA . ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DIÁRIA PORTARIA Nº 134 DE 20/04/2021, PUBLI

Diário Oficial ● 24/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.529  21 Quarta-feira, 24 DE MARÇO DE 2021 FÉRIAS . Portaria nº. 110 de 23 de março de 2021 Art. 1º - Interromper, por necessidade de serviço, a contar do dia 16/03/2021 as férias concedidas a servidora Wanessa Silva Grangeiro, matrícula nº 57208461, ocupante do cargo de Especialista em Educação Classe II, prevista para o período de 01/03 a 15/04/2021, concedidas através da PORTARIA Nº 038 de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado

Diário Oficial ● 09/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.546 PORTARIA Nº 433/2021/CRH-SAGA Belém, 07 de abril de 2021 O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO:O inciso III do art. 72 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 2013; CONSIDERANDO:A Declaração de Óbito de LEONICE GONÇALVES PANTOJA, Genitora da servidora LENILDA PANTOJA COSTA. R E S O L V E: Conceder a servidora LENILDA PANTOJA COSTA, MF

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 156 da CLT), exceto quanto àqueles pertencentes às categorias máquinas, equipamentos e veículos automotores, logística de diferenciadas (§ 3º, do art. 511 da CLT). transportes, montagem e desmontagem de equipamentos". Por sua vez, a atividade econômica principal registrada no cadastro nacional Como dito, são excluídos dessa regra geral aqueles profissionais de

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4385 Em relação à paradigma Mayara de Oliveira, não é possível a equiparação pretendida. Isso porque, da leitura da inicial, depreende-se que a reclamante supostamente assumiu a função de analista de saúde somente após a dispensa da paradigma, o que conduz à conclusão de que não houve contemporaneidade na b) prestação de serviços entre paradigma e paragonada

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4395 porém, que a atividade da Adrienne era "final", enquanto todos os de usina. As testemunhas conduzidas aos autos pela reclamante outros empregados realizavam os procedimentos prévios (05min27s confirmaram essa alegação da inicial mas as testemunhas que a a 06min00s). Resta claro, portanto, que havia diferença na função. reclamada trouxe a depoimento foram enfát

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1293 TST." (ED-Ag-E-RR - 2062-34.2012.5.09.0093, Rel. MARIA Inépcia da inicial. CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Publicado em 11/10/2019). Suscita o réu, em preliminar, a declaração de inépcia da inicial, alegando que o autor não específica os locais que supostamente Alteração da legislação trabalhista. laborou, nem as tarefas, horários, funções e cargos e per�

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1296 de início, que as respectivas alterações processuais que repercutam registrado no OGMO. na esfera material dos litigantes terão aplicabilidade tão somente Entendo que o registro na ré já é suficiente para esta apresentar a aos feitos ajuizados já sob a sua égide, o que vem a ser o caso dos defesa aos pedidos da inicial, portanto possibilitando a present

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1299 inc. XXXVI, da CF). Portanto, é evidente que não é possível a Gratuita e honorários sucumbenciais e periciais. aplicação da nova legislação trabalhista para atos praticados antes De plano, considero constitucionais as alterações promovidas pela da sua entrada em vigor. Lei 13.467/2017 nos institutos da Justiça Gratuita, honorários sucumbenciais e peri

Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1594/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Novembro de 2014 186 qualificada, alegando ter laborado para esta, no período de Vale destacar que a apuração da identidade de função exige o 14.5.2012 a 3.2.2014, como promotora de vendas, tendo havido desempenho das mesmas tarefas, não importando se os cargos diversas violações contratuais, motivo pelo qual pleiteia o contido às têm ou não a mesma denominação (TST, Súmul