Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 575 Esta medida visa dar andamento as aç¿es penais, para que n¿o sejam atingidas pela prescriç¿o e para que a sociedade n¿o tenha uma sensaç¿o de impunidade. Cumpridas as determinaç¿es (retro), vistas ao MP para apresentar as contrarraz¿es. Com a manifestaç¿o, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para apreciaç¿o da sentença em segundo grau de jurisdi�

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2018 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ TRINDADE RODRIGUES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ===========================================================

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PORAL INCIDENTE NO PRESENTE CASO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 593, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, T EM-SE QUE O PRAZO ESTABELECIDO PARA INTERPOSIçãO DE RECURSO DE AP ELAçãO é DE 05 (CINCO) DIAS. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CRIMINAL. CR IME DE ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE.

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/07/2018 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ TRINDADE RODRIGUES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ===========================================================

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2600 2) Intime-se a defesa para fins de apresentaç¿o da raz¿es e, oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarraz¿es. 3) Após, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, dado a tempestividade do recurso de apelaç¿o. Santa Izabel do Pará, 10 de novembro de 2020. Elano Demétrio Ximenes Juiz de Direito Autos: 0011743-34.2016.8.14.0049 Advogado: PAULO ROBERTO

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1664 Processo nº: 0003243-07.2018.8.14.0017. Requerente: MARIA DIVINA DE SOUSA LIMA. Advogada: BRUNA GOMES DE OLIVEIRA, OAB/PA 27.947. Requerido: ESTADO DO PARÁ. DECIS¿O. Vistos os autos. 1- Diante da manifestaç¿o de fl. 105, e tendo em vista a comprovada inexistência de atuaç¿o da Defensoria Pública nesta Comarca conforme se observa no ofício em anexo, da lavra do Coordenador da Defensoria Pú

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 2113 Intime-se novamente o advogado constituído pelo acusado, Dr. OMAR ADAMIL COSTA SARÉ ¿ OAB/PA 13.052, para apresentar as contrarraz¿es ao recurso de apelaç¿o interposto pelo Ministério Público Militar, às fls. 1.180/1.1.182, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicaç¿o de multa, no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, em conformidade com o disposto no artigo 265, do Código de

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/08/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOAO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA ===============================================================

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 3089 No caso dos autos, mesmo não havendo comprovação documental da renda do autor, no mínimo dar para ser presumir que esta é superior a três (03) salários mínimos (critério que admite a presunção de hipossuficiência, conforme adotado pelas Defensorias Públicas e que tem sido também adotado pela jurisprudência), vez que verifico que o objeto da lide possui um alto valor de mercado, assim com

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 543 ADVOGADO: Dr. RAFAEL QUEMEL SARMENTO OAB/PA 20.803 DECIS¿O Considerando que inexiste Defensor Público designado para esta Unidade Judiciária. De forma reiterada, remessas de processos foram encaminhadas à Defensoria Pública na Capital, retornando sem manifestaç¿o alguma. Verifico que o réu manifestou o interesse em recorrer da sentença de fls.31/36, no ato de sua intimaç¿o pelo Oficial de