Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2672 Processo 0003657-77.2014.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Almira Falcao - Telefônica Brasil SA - Indefiro o pedido de concessão da Assistência Judiciária gratuita em favor da parte recorrente, e isto porque nenhuma prova foi trazida aos autos no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2670 recorrente, e isto porque nenhuma prova foi trazida aos autos no sentido de demonstrar sua incapacidade financeira para arcar com eventuais custas do processo, como aliás exige a Constituição Federal. Assim, concedo o prazo de 48:00 horas para a parte recorrente comprovar o recolhimento da taxa judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1766 INDÉBITO - LUIZ ANTONIO POSATTI X BANCO BMC SA - Fls.20- INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária pois a requerente tendo contraído financiamento para aquisição de automóvel, presume-se também possuir condições para arcar com as custas processuais. Assim, nos termos do Enunciado 41 concedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967 491 Indefiro o pleito de justiça gratuita, pois, a despeito da documentação vinda, o executado tem patrimônio para arcar com as custas, notadamente em face do padrão do próprio imóvel que sustenta e que declara em seu imposto de renda como único bem. Às providências. Processo 0806781-72.2012.8.12.0002 - Execução de Título Extra

Seção III ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 INTA) DIAS, EFETUAR O PREPARO DO FEITO SOB PENA DE CANCELAMENTO D A DISTRIBUIçãO. INHUMAS-GO, 23 DE ABRIL DE 2013. ADRIANA CALDAS S ANTOS JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52513-43.2013.8.09.0072 AUTOS NR. : 109 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : SEBASTIAO TEIXEIRA REQUERIDO : BANCO DAYCOVAL S/A ADV REQTE : 34799 GO - ANDERSON DE SOUZA CUNHA DESPACHO : 201300525139

Seção III ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 DIREITO. NR. PROTOCOLO : 191766-80.2012.8.09.0072 AUTOS NR. : 341 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ELENICE SILVA E SOUZA CONSIGNADO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV CONSGTE : 30169 GO - MADSON TELES BRUGNOTI DESPACHO : INDEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EM RAZ ÃO DA NATUREZA DO NEGÓCIO OBJETO DA LIDE, INDICATIVO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1038 por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como a ineficiência dos fármacos fornecidos pelo SUS; b. incapacidade financeira do paciente para arcar com o custo do medicamento; c. existência de registro na ANVISA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 52 Embargos à Execução nº 1.544/12 SANTANNA DO IGUAPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AS X- FAZENDA MUNICIPAL DE IGUAPE TÓPICO FINAL Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à embargante, por se tratar de sociedade anônima, sendo que não foi demonstrado nos autos sua atual impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 54 despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, sendo que os documentos de fls. 73/76 se referem ao balanço do ano 2010 e não de 2011, não tendo, tampouco, juntado aos autos sua ultima declaração de imposto de renda. Assim, fixo o prazo de 10 dias para que a embargante providencie o r

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2060 268 da parte autora para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio; portanto DEFIRO o pleito. Determino que a secretaria designe data para audiência de Conciliação/Mediação, prosseguindo com as intimações devidas. Advirto, caso não ocorra composição entre as partes, inicia-se o prazo de 15 dias para a parte requerida apresentar contestação, sob