Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 CAO PENAL. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL INFORMANDO SOBRE A CONDE NACAO EM TELA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CARTA MAGNA, ASSI M COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1475 de 1535

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DIMINU ICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO A PENA DEVE RA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CR IME FOI PRATICADO COM AMEACA A PESSOA POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUSADO ATENDE AOS REQUISITOS DO AR

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2 - COMPARECER PESSOALMENT E PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO SE APRESENTAR PUBLICAMEN TE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E OUTROS LOCAI S ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. DEIXO DE APLICAR O D ISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA. POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUSADO ATEND E AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO , NA CADEIA PUBLICA LOCAL DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM AMEACA A PESSOA P RESENTE O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PROCEDO A SOMATORIA DOS DE LITOS, FIXANDO A PENA EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO (ART 69 DO C P), A SER CUMPRIDO NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DETENCAO. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SID O INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA (ART. 44, I, CP). PRESENTE O CONCURSO MATERIAL DE CRIME S, PROCEDO A SOMATORIA DOS DELITOS, FIXANDO A PENA EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO (ART. 69 DO CP), A SER CUMP

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 M O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONA MENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGRED IDA FISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIX O A PENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO D E APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61,

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIA S SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATIC ADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM REL ACIONAMENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A P ENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISS AO, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A EM 03 (TRES) ME SES DE DETENCAO. DEIXO DE APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61 , II, F, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 RA FINS DE REGISTRO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, NOS TERM OS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA SUMULA 10, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO AR TIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTA MENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONA L EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SISTEM