Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO PO DE ESPERAR QUE O PODER JUDICIARIO O PROCURE PARA QUE PRESTE ESCLA RECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO. ASSIM, ACATANDO O PARECER MI NISTERIAL, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE MOZARLANDI A - GO, PARA OS FINS QUE CONSIDERAR NECESSARIO. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO.

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 S TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DAS PENAS PEC UNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA -CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 10 VEZES DE R$ 95,40 (N OVENTA E CINCO REAIS RE QUARENTA CENTAVOS), V

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE PIRACA NJUBA/GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMEN TO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SER VICO A COMUNIDADE, APLICADA A GABRIEL HENRIQUE E SILVA, COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 76 DA LEI N 9.099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O BENE FICIARIO CUMPRIU INTEGRALMENTE A

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VITIMA : PAULO HENRIQUE SILVERIO SCALABRINE DESPACHO : O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA FINS DE INTIMACAO. O FATO DE NA O ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QU E O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PO DENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESPONTANEO E VOLUNTARIO. A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORM

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 CAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE URUACU/GO, PARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUB L ICO, EM SEGUIDA A DEFESA GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 WILSO N DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 312913-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1451 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 CURSO DA EX ECUCAO DE UMA DAS PENAS, DEVERA SER SOMADA A NOVA PEN A AO RESTANT E DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA PARA SE DETERMINAR O RE GIME PRISIONA L II FEITA A UNIFICACAO DAS PENAS, E VERIFICANDO-SE QUE A SOMA U LTRAPASSA O LIMITE DE 4 ANOS INSCULPIDO NO INCISO I DO ART 44 DO CODIGO PENAL, CORRETA A DECISAO QUE DETERMINA A REC ONVERSAO DA P ENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM P

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DE VOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE DOM ELISEU/PA, PARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, E NVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTE RIO PUBLICO, EM SEGUIDA A DEFESA. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2019 WI LSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ADV ACUS : 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI DESPACHO : D E C I S A O CLAUDIO RODRIGUES DE MORAIS NETO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIST ENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CONFORME GUIA DE EXE C UCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS 29/30 DO PE

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 AMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 19/0 9/2012). GRIFEI. O REGIME SEMIABERTO E A PENA DE MULTA A QUE O SE NTENCIADO FOI CONDENADO PODEM SER EXECUTADAS SIMULTANEAMENTE, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE CUMPRA PRIMEIRAMENTE A MAIS GRAVE (PR IVATIVA DE LIBERDADE), PARA POSTERIORMENTE CUMPRIR A MENOS GRAVE (MULTA), A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 76 DO CO

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 BLICO, A FL. 32, OPINA PELA DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORI A. TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE SAO LUIS D E MONTES BELOS/GO, PARA AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMU NIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 24/04