Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25% (VIN TE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO-SE AI NDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RE SIDUAIS. PELO EXPOSTO, PERCEBE-SE QUE O VALOR TOTAL POR INVALIDEZ E DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). NO ENTANTO, NE SSE CASO, NOS TERMOS DOS AUTOS E SEGUNDO A P

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO IN TENSA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO -SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUE LAS RESIDUAIS. (INCLUIDO PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO D E EFEITOS)." CONSIDERANDO O ANEXO DA LEI 11.

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALI DEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTEN SAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABA IXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLET A, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PR

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ENTO) PARA AS PERDAS DE REPERCUSSAO INTENSA, 50% (CINQUENTA POR C ENTO) PARA AS DE MEDIA REPERCUSSAO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 1 0% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS. ASSIM, A IND ENIZACAO DEVE SER EQUIVALENTE AO PERCENTUAL GARANTIDO PARA A PERD A ANATOMICA E/OU FUNCIONAL COMPLETA DE UM D

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CONFORME AS REGRAS QUE SE SEGUEM, POR PESSOA VITIMADA: (REDACAO D ADA PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - R$ 13 .500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE MORTE; (INCLU IDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E (INCLUID O PELA LEI N 11.482, DE 2007) III - ATE R$ 2

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVEIS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA TERAPEUTICA, CLASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PER MANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMAN ENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORM

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA MODERADA. DIANTE DO GRAU DE INV ALIDEZ, CONVEM TECER O ENTENDIMENTO DO 1. E SEUS INCISOS DO JA CI TADO ARTIGO 3. DA LEI N. 6.194/1974, COM A DEVIDA VENIA: 1O NO CA SO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, D EVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRET AMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SE

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 BERTOS PELO SEGURO ESTABELECIDO NO ART. 2O DESTA LEI COMPREENDEM AS INDENIZACOES POR MORTE, POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PAR CIAL, E POR DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES, NOS V ALORES E CONFORME AS REGRAS QUE SE SEGUEM, POR PESSOA VITIMADA: ( REDACAO DADA PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAI

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) - COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO C ASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) (...) 1O NO C ASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRE TAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJA

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 CALCULO DE VALORES A SEREM PAGOS A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO, SITUACAO EM QUE VIGORARA A TABELA DO CNSP. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA EGREGIA CORTE ESTADUAL. (...) (DES. RELATOR GILBERTO MARQUES FILHO-12/04/2012) A MP 451 DE 15.12.2008, CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009, ENTROU EM VIGOR IMEDIATAMENTE, DEVENDO DESDE LOG O SER APLICADA AOS CASOS RELATIVOS A INDENIZA