30 resultados encontrados para para as intima - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 JUSTICA ELEITORAL OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO PARA FINS DE SU SPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR E LEITORAL. C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, COM AS PECAS NECES SARIAS E REMETA-SE COPIA A AUTORIDADE PRISION
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA CONCLU SAO DO INQUERITO POLICIAL DE REU PRESO, SEM QUE TENHA SIDO O MESM O ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDAD E POLICIAL, DEVENDO O INQUERITO POLICIAL SER ENCAMINHADO A ESTE J UIZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; SEM A REMESSA, AO MINISTERIO PU BLICO E APOS VENHAM-ME CONCLUSOS. COM A REME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PROTOCOLO NR. : 222262-08.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1994 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : MARCOS EDUARDO LIMA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201702222629 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 VITIMA : CARLA MOSIAGA BAUMGARTNER INDICIADO : JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201702412207 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DOS AUTOS QUE OS DENUNCIADOS RAFAEL E WASHINGTON, PARA LOGRAREM E XITO NA SUBTRACAO DO VEICULO DA VITIMA, AGREDIRAM O OFENDIDO AO B ATEREM EM SUA CABECA COM UM PEDACO DE CONCRETO E EM RAZAO DA GRAV IDADE DAS LESOES PRATICADAS, O OFENDIDO FICOU INCONSCIENTE EM VIA PUBLICA, TENDO EM VISTA QUE SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO (RELATOR IO MEDICO DE FL. 42). AINDA, HA INFORMACOE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 CIRCUNSTANCIAS E SEU "MODUS OPERANDI" BASTAM PARA EMBASAR A PRIS AO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA. SEGUNDO O MAGISTER IO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI (IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMEN TADO, 12 EDICAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, FL. 668): TRATA-S E DE HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSA NA AVALIACAO DA NECES SIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PEL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 305 DO CODIGO TRANSITO BRASILEIRO. PUB LIQUE-SE. INTIMEM-SE. DO RECEBIMENTO DA DENUCIA RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REU NIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQU ISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS) E AS CONDI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 INAIS. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.197. CUMPRA-SE. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTI TUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMA COES VIA DJE. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A A CUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDI BILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O E