Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 763 Quando há a contratação de um empregado, este se compromete a Dito isto, no particular, destaco ter o reclamante declinado em realizar “(...) todo e qualquer serviço compatível com a sua condição audiência “que assinava folhas ou ponto; que as anotações de pessoal” (parágrafo único do art.456 da CLT). entrada e saída eram corretas; que nas folhas d

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10857 Assim, milita em desfavor das recorrentes os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (art. 1º, III, IV, da Constituição Federal), motivo pelo qual o entendimento jurisprudencial da Súmula 331, IV, do TST está em perfeita VOTO harmonia com os fundamentos da República Federativa do Brasil e Estado Democrático de Direito (não havendo

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região relatório. 10864 Neste contexto, verifica-se que a obreira, na condição de costureira contratada pela 1ª reclamada (fl. 18, id e05a1f3), prestou serviços em benefício das 2ª e 3ª rés, as quais terceirizaram irregularmente suas atividades-fins. Isto porque a primeira testemunha declarou que "trabalhou com a reclamante; que a depoente era costureira; que autora e depoe

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 236 vista os termos da Portaria GP N. 3041, de 4 de dezembro de 2018 Técnico Judiciário do Eg. TRT da 14ª Região, publicada no DEJT n. 2615/2018, no dia 06.12.2018, que prorrogou até o dia 31.1.32019, os efeitos da Edital Portaria GP n. 0017, de 10-1-2018, a qual antecipava para as segunda-feiras, em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regi�

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 15086 e a contratação da primeira ré. O juízo de origem arbitrou indenização no valor de R$ 20.000,00, em razão do agravamento da hérnia umbilical, da qual, o Ocorre que o preposto da primeira reclamada confirmou o labor do reclamante é portador. reclamante para as segunda e terceira reclamadas, ainda que ressalvando a ausência de exclusividade. Não se conform

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA SOARES(OAB: 25734/PB) RIO DO PEIXE HOLDING LTDA RÉU 761 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c227fbd Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - JOSE BELINO ALVES PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO Vistos, etc. INTIMAÇÃO Fica o credor JOSÉ BELINO ALVES (a

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8485 MÉRITO Não se conformando com a r. decisão de origem (p. 396/402), que julgou totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, recorre o reclamante, pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego com o primeiro reclamado e o pagamento dos consectários legais. Isento do recolhimento das custas processuais, por beneficiário da Justiça Gratuita (f. 398). Contrarraz�

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3135 rescisórias (a pretensão do reclamante é de receber reflexos das prestou serviços para as segunda e terceira reclamadas; no parcelas pleiteadas em verbas rescisórias). diário de obra constam os locais de trabalho do reclamante; o reclamante trabalhou em Belo Horizonte, Nova Lima e cidades Pedido indeferido. próximas. O preposto da terceira reclamada afirmou que

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1053 certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Com efeito, a prova oral colhida nos autos não revela labor do autor voto do Juiz Relator Convocado. à segunda e à terceira reclamadas no segundo semestre de 2014 e por todo o período do contrato de trabalho mantido com a prime

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3165 defesa não foi alegada a ocorrência de faltas que justificassem a concessão de apenas 12 dias de férias. Responsabilidade das segunda e terceira reclamadas Cumpre mencionar que no TRCT de fl. 342 foram pagas as férias proporcionais relativas ao período de 21.03.2015 a 23.10.2015, ou Em sua petição inicial, o reclamante afirmou que: foi contratado pela seja, o valo