4 resultados encontrados para para atender as exig - data: 27/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 EM 16/06/2015, DJE 04/08/2015). NA CASO SUB JUDICE, NAO OBSTANTE A EXIGENCIA LEGAL, O AUTOR ATRIBUIU A DEMANDA O VALOR DE R$-75.2 00,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), MERAMENTE PARA ATENDER AS EXIG ENCIAS FISCAIS, IMPONDO-SE A CORRECAO, VEZ QUE NAO REPRESENTA A V ANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA COM A DEMANDA, REPRESENTADA PELAS CO TAS SOCIAIS DOS SOCIOS QUE SE PRETENDE RETIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 EFICIO, IGUAL AO NUMERO DE MESES CORRESPONDENTES A CARENCIA DO RE FERIDO BENEFICIO, A QUAL DEVE SER FEITA A LUZ DO ART. 142 DA LEI N. 8.213/91. A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ, JUNTOU AOS AUTOS O DOCU MENTO COMPROBATORIO DE QUE TINHA A PROFISSAO DE LAVRADORA DESDE 1 957, COMO SE VE PELOS DOCUMENTOS DE FLS-14/35. AS PROVAS TESTEMUN HAIS CORROBORAM A AFIRMACAO DA PARTE AUTORA,
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 949 princípios jurídicos que não socorrem quem fica inerte (dormientíbus non sucurrit ius)”. (José Afonso da Silva -Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Ed. Malheiros - 2006, página 673). No mérito a ação é procedente. Isso porque, não superado pelo réu a questão de fundo objeto da ação, val