Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Caxambu Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. REF.: PROC. Nº 481/2022 Inexigibilidade nº 16/2022. Objeto: Aquisição de kit de livro educativo para escolas municipais de ensino infantil, através da empresa Ciranda Comercio de Materiais Infantis Educativo Ltda, Valor Global: R$ 28.800,00. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93. Caxambu-MG, 27/09/2022. Diogo Curi Haueg

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 22598 Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamado em face da 30/11/2011; de 23/8/2013 à 11/10/2013 e de 25/2/2014 á 31/8/2014 sentença (Id 220620a) proferida pelo MM. Juiz Marcelo Luís de (Id 6354434). Souza Ferreira, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. O município reclamado não se conforma com a condenação. Alega Discorda da condenação

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 22594 O município reclamado não se conforma com a condenação. Alega Discorda da condenação ao pagamento de indenização que a recorrida foi admitida na vigência da Lei Municipal n.o compensatória pelas cestas básicas não fornecidas durantes os 1.680/1999 e esteve afastada na vigência quando ainda vigorava a períodos de afastamento da autora (Id 76ddbf6). Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 2144 ADV FABIANA CANO RODRIGUES OAB/SP 169197 483.01.2011.009816-8/000000-000 - nº ordem 1229/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ROBERTO CABRAL X ARTUR ELIAS DE CARVALHO NETO - Fls. 07 - Analisando o título que embasa a presente execução, vislumbra-se que a cártula foi emitida no dia 22 de agosto de 2

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021 O SEMASA torna público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de fornecimento de materiais diversos para serviços de manutenção e reforma. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 31/08/2021 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mai

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 7332 MONTANAGNA (Relator), Exma. Sra. Juíza LAURA ea56625). BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES e Exmo. Sr. Contrarrazões apresentadas pelo autor (ID. 54616b4). Desembargador LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e não (Presidente). provimento do recurso (ID. addcfc4). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (

Diário Oficial ● 01/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.165  57 Quarta-feira, 01 DE ABRIL DE 2020 §1º O não atendentimento das determinações previstas neste artigo resultará no canselamento do alvará da pessoa jurídica ou física, devendo a fiscalização ser realizada pelo órgão competente. Art. 7º Todo cidadão que adentrar ao município advindo de viagens internacionais ou nacionais de áreas de casos confirmados de coronavírus, deverão comprovar residência no município e deverão segui o protocolo, confor

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 35 Bradesco(...)" (ID a22cf15 - Pág. 12). Assim, forçoso é admitir a ausência de demonstração eficaz acerca Por outro lado, ao contrário do que sustenta o recorrente, o fator da existência de fidúcia especial capaz de diferenciar o reclamante que legitima a percepção do adicional de transferência é justamente dos demais empregados do reclamado, não sendo poss

Caderno 1 - Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: quinta-feira, 18 de março de 2021 6161 Cristiane Pessoa Macan 17249 Daniel de Araújo Silvestre Daniela Rezende de Rezende Bana 10171 Franco 10815 Daniela Thayana Alle Fantinato 13358 Fabrícia Farias Olazar 8856 Fabrício Savazzi Bertoncini Secretaria do TJ Campo Grande 17763 Felipe Neri Horwath Almeida Campo Grande Campo Grande, Ano XXI - Edição 4688 17 22.04.2019 14.06.2020 10.02.2021 05.03.2021 04.01.2016 11

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 17 apenas solicitava autorização para realizar pagamento." Em que pese o inconformismo do recorrente, razão não lhe assiste. Ademais, a descrição das atribuições do Supervisor Administrativo, constante no bojo da peça recursal (ID a22cf15 - Pág. 7) também sinaliza para o fato de mencionadas tarefas não exigiam uma confiança especial. No caso em exame, o reclamant