Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 503 IPSA. VERBA COMPENSATÓRIA QUE SE MOSTROU INADEQUADA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, EM RAZÃO DOS AUTORES SEREM MENORES DE 5 E 9 ANOS DE IDADE E DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO ATRASO DE 24 HORAS DE EMBARQUE EM VIAGEM DE FÉRIAS DA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. Deste modo, considero que assiste direito à parte reclamante, no tocante ao pleito de condenação ao pagamento de inde

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CENTAVOS) para cada autora (cota de 50% para cada autora), apurada pela Contadoria deste Juizado para a competência de junho/2016. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das parcelas em atraso a partir da data da reclusão (06.05.2015) cujo valor, apurado pela Contadoria deste Juizado, perfaz o montante de R$ 8.359,97 (OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) para cada autora (cota de 50% para cada autora), atualizados para a competência de junho/2016, os quais integ

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1852 a)salários aduzidos na inicial no valor de R$950,00; b)valores limitados aos pedidos da inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita às Reclamantes, a teor do art. 790, §4º da CLT, uma vez que se encontram desempregadas Ressalto que a condenação pecuniária acima deferida é individual, sem a possibilidade de custear o processo sem prejuízo próprio. c

Caderno único ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2012 Sem custas e sem honorários. Sentença sujeita ao reexame necessário. Intimem-se as partes e o MPDFT. Publique-se. Registre-se e intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 18h38. GIORDANO RESENDE COSTA , Juiz de Direito Substituto . Nº 169986-2/11 - Ordinaria - A: BOLIVAR DIAS FILHO. Adv(s).: DF020599 - Antonio Marques da Silva, DF021720 - Alexandre Guimaraes Peres. R: DISTRITO FEDERAL. Ad

Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 582 como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/1999, sem prejuízo de Reclamado(a): ESPECIALISTA MAO DE OBRA E SERVICOS execução (art. 86 do PGC do TRT 18ª Região). Intimem-se as LTDA - ME e outros partes. Nada mais. (Assinado eletronicamente) Eneida Martins Data da disponibilização: 24/02/2014 Pereira de Souza Alencar Juíza do Trabalho". Data da publicaçã

Caderno único ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4582 011/101 Câmara - Única Boa Vista, 1 de julho de 2011 Des. RICARDO OLIVEIRA – Presidente Des. JOSÉ PEDRO – Relator Dr. GURSEN DE MIRANDA – Juiz Convocado Procurador de Justiça PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.171323-3 – BOA VISTA/RR APELANTES: JAMYLLY DA SILVA REGO E OUTROS ADVOGADOS: DR. HENRIQUE TAVARES E OUTROS APELADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. AURÉLIO T. M. CANTUÁRIA JR. RELAT

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 572 econômica dos ofendidos, a condição econômica do agente categoria profissional e comprovar a percepção de salário causador do dano (o contrato de empreitada formalizado entre inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em a segunda e terceira rés é equivalente a 265.000.000,00, como situação econômica que não lhe permita demandar sem visto aci

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ACAO PREVIDENCIARIA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS MARIA APARECIDA FARIA NEVES 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN 9931 GO - FRANCISCO ANTON

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3340 Réu: VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS Rua Altino Gonçalves de Farias, 1600, CENTRO, CURITIBANOS Destinatário: - SC - CEP: 89520-000 FATIMA APARECIDA FLOR GUEDES (49) 32451788 - [email protected] null Fica V. Sa. intimado para: No prazo de 10 dias, informar INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT número de conta bancária para transferência dos valores (CONTRATO DE H

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1858 No caso dos autos, incontroverso que a reclamada não cumpriu Ressalto que a condenação pecuniária acima deferida é individual, com as obrigações do término do pacto celebrado com as autoras, contudo deverá ser utilizada a mesma base para cada autora. deixando de adimplir as verbas rescisórias e deixando as autoras à própria sorte, sem a percepção de da