Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 188 do mérito, por ausência de interesse processual (interesseadequação), nos termos do art. 485, I c/c 330, I, e VI, do Código de PODER JUDICIÁRIO Processo Civil. JUSTIÇA DO JUSTIÇA GRATUITA Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido INTIMAÇÃO àqueles que perceberem sal�

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 822 sendo indevidamente incluídas apenas na fase de execução, com ofensa ao seu direito de defesa. Ponderam que foi inobservada a gradação legal (artigo 835 do NCPC) - não houve tentativa de bloqueio via BacenJud, tampouco busca de bens (imóveis ou móveis), cuja constrição lhes seria menos onerosa - e que o Quanto ao cabimento da ação mandamental, como constou

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 831 Sustentam que a situação em tela impede a continuidade das atividades empresariais obstando, inclusive, o pagamento dos seus funcionários ativos e obrigações fiscais, previdenciárias e sociais. Fundamentação Argumentam que estão respondendo por dívidas alheias, e que figuraram no acordo como meras anuentes, pelo que discutirão a sua ilegitimidade em Embargo

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 881 Argumentam que estão respondendo por dívidas alheias, e que figuraram no acordo como meras anuentes, pelo que discutirão a sua ilegitimidade em Embargos à Execução, pois sequer participaram da relação que resultou no título executivo judicial, sendo indevidamente incluídas apenas na fase de execução, com ofensa ao seu direito de defesa. Ponderam que foi inob

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 ADVOGADO PINHAIS, 21 de Novembro de 2018 REQUERIDO SAMANTA ALVES RODER Juiz do Trabalho Substituto Sentença 2716 ANDRE LUIZ AMANCIO PINTO(OAB: 12864/PR) OTIMA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Intimado(s)/Citado(s): - HENRIQUE DIMAS CORDEIRO Processo Nº RTSum-0000651-72.2018.5.09.0245 AUTOR SAMOEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO MARCELA JARESKI DARELLA(OAB: 59478

Caderno único ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009 Adv(s).: DF018190 - NOELMA ALMEIDA GOMES. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora em ambas as ações. Declaro resolvido o mérito das demandas, com apoio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios em favor dos réus que ora arbitro, para cada demanda, em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo metade para cada u

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Não há como admitir, para cada demanda a ser proposta, que a Intime-se o autor. parte, previamente, pretenda a produção de provas, para certeza Nada mais. 214 sobre eventuais pedidos ou possibilidade de autocomposição. Para que seja cabível a produção antecipada de provas é CURITIBA/PR, 28 de abril de 2020. indispensável justificativa plausível (art. 382, capu

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1672 Considerando a rejeição de todos os pedidosformulados na inicial e a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários PATRICK ARRUDA LEON SERVA sucumbenciais pelos fundamentos constantes da própria sentença Juiz do Trabalho Substituto Sentença (fl. 313), proceda-se ao sobrestamento do feito por até dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, em

Caderno único ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Nº 2012.01.1.158803-8 - Acao de Conhecimento - A: MARCOS VALENTE RAMOS. Adv(s).: DF028474 - Diogo Jatoba Nunes. R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO SA BANCO SANTANDER. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires, DF017380 - Rafael Furtado Ayres, DF10930E - Marcos Barroso Henauth Junior. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR/b a inexistência d

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2012 Nº 193173-8/10 - Consignacao Em Pagamento - A: ALCIMAR SOUSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF027086 - NORIKO HIGUTI . R: BANCO GMAC. Adv(s).: DF012151 - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. ...Forte em tais razões, resolvo a lide com amparo no art. 269, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para possibilitar a cobrança de comissão de permanência quando configurada a inadimplência, calculando-s