Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Com relação à quantificação do montante devido, considerando-se, por um lado, o caráter pedagógico da imposição ao pagamento da indenização, que visa a dissuadir a prática de condutas danosas e, de outro, o papel reparatório que possui frente a pessoa lesada, bem como o número de autores, fixo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um deles.�

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NR.PROCESSO: 5197065.62.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5197065.62.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: GENIVALDO LUIZ RIBEIRO JÚNIOR E OUTROS AGRAVADOS: JOSÉ EDUARDO LOPES RIBEIRO E OUTRA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão, profer

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1230 Retifico a decisão ID 17352953, conforme a seguir: Onde se lê: "fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), dividido em 12,5 (doze vírgula cinco por cento) para cada filho, dos vencimentos e vantagens do réu, incidente sobre férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias de caráter remuneratório, excluídos encargos sociais obrigatórios, acr

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 0732127-37.2017.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: Fixação (6239) DECISÃO Trata-se de ação de alimentos à epígrafe, com pedido de alimentos provisórios no importe de 15% (quinze por cento) para cada filho, totalizando 30% (trinta por cento) dos rendimentos percebidos, abatendo os descontos compulsórios (INSS e IR), auferidos a qualquer título, da

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de outubro de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.138983-4 - Divorcio Litigioso - A: S.I.N.. Adv(s).: DF006657 - Francisco de Assis Campos Neto. R: S.B.I.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O genitor é parte ilegítima para discutir alimentos dos filhos em nome próprio, pois inexiste autorização legal para tanto, como exige o artigo 6º, do CPC. Necessário observar que, ao contrário da separação consensual, em

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 A. Adv(s).: DF2253700A - PATRICIA ANDRADE DE SA, DF5581300A - STEPHANY MARQUES MONTEIRO, DF3380400A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF2279900A - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilând

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 20648 R$ 3.737,32; Condeno cada uma das Reclamadas ao pagamento de honorários c) salários dos meses de maio a agosto (este mês proporcional em sucumbenciais ao procurador da Reclamante,no importe de 10% 13 dias); sobre o valor que resultar da liquidação. d) aviso prévio 36 dias; Defiro à Reclamante o benefício daJustiça Gratuita. e) 13º salário de 2019 e pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 503 alimentante. Nesse sentido: Na ação de alimentos, a sentença não se subordina ao princípio da adstrição judicial à pretensão, podendo considerar não invocadas expressamente pelo credor, sem que com isso seja a decisão qualificada como extra ou ultra petita (JTJ 257/21). Ementa: Revisional de Aliment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 822 Instrumento 2119274-60.2019.8.26.0000; Relator (a): Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 24/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Plano de Saúde Insurgência em face da decisão que concedeu a tu

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS MENORES VALDESSON RODRIGUES DE OLIVE IRA E MARIA CLARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, REPRESENTADOS POR SUA GE NITORA MARIA NILDA RODRIGUES DOS SANTOS, EM DESFAVOR DE ERISVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. RELATOU A PARTE REQUERENTE QUE O REQUERIDO E GENITO R DOS MENORES VALDESSON RODRIGUES DE OLIVEIR