Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 151 Parágrafo primeiro: - A partir de 01 de maio de 2014, as empresas Ribeirãozinho, Rondonópolis, Santa Cruz do Xingu, Santo Antonio pagarão aos motoristas, a título de diárias, o valor de R$ 52,00 do Leste, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da (cinquenta e dois reais). Entretanto, na hipótese do motorista não Cipa, Serra Nova Dourada e Tesouro,

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 256 Vejamos. de forma parcial, sendo o valor mínimo de R$ 33,00 (trinta e três O autor colacionou aos autos três CCTs da categoria, cuja reais), para cobrir as despesas com alimentação ou, o valor mínimo aplicabilidade ao contrato de trabalho foi reconhecida em tópico de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para cobrir as despesas com o próprio, de sorte que compulsa

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 604 oitenta e sete centavos), para cobrir as despesas com o pernoite. Parágrafo Primeiro: A partir de Primeiro de Maio de 2.015, excetuando-se as empresas do Setor de Cargas Fracionadas, todas Parágrafo Quarto: Ficarão isentas do pagamento total das diárias, as empresas do Setor de Logística e de Transporte Rodoviário de as empresas que oferecerem alimentação e al

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3157/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho não há dentro dos caminhões instalações sanitárias adequadas às necessidades pessoais de seus motoristas), em total contramão à legislação pátria, cada vez mais preocupada em diminuir os perigos inerentes ao meio ambiente de trabalho." (sic, Id 49ba28e- pág. 16) Colho do decisum impugnado: "Incontroverso o pernoite no caminhão, observo, de início, que o parágrafo segundo da

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Cipa, Serra Nova Dourada e Tesouro, pagarão aos seus motoristas, 595 01 de Novembro de 1991, da Secretaria Nacional do Trabalho. a título de diárias, o valor mínimo de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais). Entretanto, na hipótese do motorista não fazer jus à Parágrafo Sexto: Fica expressamente convencionado que os integralidade das diárias, as empresas poderão pag

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 605 Araguaia, Torixoréu e Vila Rica, as diárias para viagem terão o valor CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DIÁRIAS DE VIAGEM / de R$ 62,60 (sessenta e dois reais e sessenta centavos). ALIMENTAÇÃO E PERNOITE Entretanto, na hipótese do motorista não fazer jus à integralidade das diárias, as empresas poderão pagar as mesmas de forma Quando o trabalhador for empreen

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 526 diárias não pagas durante o contrato de trabalho, conforme previsão Parágrafo quarto: Fica expressamente convencionado que as em norma coletiva, sustentando que nunca recebeu tal parcela, uma despesas de manutenção do trabalhador em viagem seja sob que vez que os valores depositados em sua conta bancária referem-se nomenclatura for, com ou sem comprovação a

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2324 Poxoréo, Querência, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Santa Cruz do as empresas do Setor de Logística e de Transporte Rodoviário de Xingu, SantoAntonio do Leste, São José do Povo, São José do Cargas em Geral, estabelecidas nas cidades matogrossenses de: Xingu, São Pedro da Cipa, Serra NovaDouradae Tesouro, pagarão Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, A

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 163 Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, sistema em que as despesas de manutenção do trabalhador em Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, viagem sejam consideradas sempre de natureza indenizatória, nos Confresa, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, termos do parágrafo único do art. 1º da instrução Normativa n�

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 145 obrigadas a garantirem as condições necessárias para os pernoites Parágrafo Quarto: Ficarão isentas do pagamento total das diárias, e alimentação com base nas condições a seguir: as empresas que oferecerem alimentação e alojamento, e parcial, Parágrafo Primeiro: A partir de Primeiro de Maio de 2.015, as empresas que oferecerem alimentação ou alojamento